Como assinar documentos digitalmente usando o portal Gov.br
Veja o passo a passo para autenticar documentos diretamente da palma da sua mão, com o acesso do gov.br
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Jornalista freelancer
Publicado em 27 de março de 2024 às 06h50.
Última atualização em 27 de março de 2024 às 14h31.
Para quem está correria do dia-a-dia e quer mais praticidade para assuntos burocráticos, saiba que uma nova tecnologia pode te ajudar. Agora, já é possível assinar documentos utilizando o site do Gov.br.
O novo advento pode, em muitas ocasiões, tirar a necessidade obrigatória das partes a se dirigirem a um cartório e poupar taxas administrativas cobradas pelas repartições.
Neste artigo, vamos te mostrar a segurança por trás do novo mecanismo do Governo, além de te ensinar a assinar documentos digitalmente e verificá-los.
O que é assinatura digital?
A assinatura digital é um novo mecanismo disponibilizado pelo site do Gov.br que permite com que o cidadão assine um documento de forma segura no universo digital. O sistema pode, inclusive, juntar mais de uma assinatura por documento.
O sistema Gov.br é o responsável por toda a autenticação, o que garante a identidade das pessoas que estão assinando.
Como assinar documento com o portal Gov.br?
Preparamos um passo a passo para você não ter dúvidas na hora de assinar, enviar e validar os documentos que pretende autenticar utilizando o Gov.Br.
Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica usando sua conta gov.br ou baixe o aplicativo gov.br disponível para Android e iOS. Certifique-se de que sua conta gov.br está validada;
- Faça login usando seu CPF e senha e insira o código de verificação, se habilitado. Você será direcionado para a tela de "Assinatura de documento";
- Adicione o arquivo a ser assinado, escolhendo-o em seu dispositivo. O arquivo deve estar nos formatos .DOC, .DOCX, .ODT, .JPG, .PNG ou .PDF, com até 100MB;
- Escolha o local da assinatura no documento, clicando para definir sua posição e, em seguida, clique em "Assinar digitalmente" para validar a assinatura;
- Assine o documento e receba o código de autorização no aplicativo gov.br. Permita o recebimento de notificações do aplicativo em suas configurações para facilitar o processo;
- Baixe o documento assinado e escolha o local para salvar o arquivo no seu celular ou computador. Evite imprimir o arquivo, pois a versão impressa não incluirá a assinatura válida. Ou seja, ele só é válido digitalmente.
- Consulte a assinatura do documento no site https://validar.iti.gov.br, no app VALIDAR para Android e iOS, ou no portal de assinatura, onde as assinaturas serão listadas próximo ao documento.
A assinatura eletrônica tem validade legal?
A lei número 14.063, de 2020, atesta a validade das assinaturas eletrônicas legalmente. A lei prevê a utilização do mecanismo por instituições privadas, entes públicos e pessoas físicas.
Além disso, a assinatura digital, seja ela pelo Gov.Br ou por empresas privadas, é válida para qualquer natureza de documento eletrônico, basta que as partes concordem e que a assinatura seja feita por um aplicativo homologado pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
Como verificar a assinatura eletrônica?
Você poderá verificar a validade da assinatura por um site disponibilizado pelo próprio Gov.br. O site é o https://validar.iti.gov.br. Também há a possibilidade de fazer a verificação pelo aplicativo "Validar", disponível em Android e IOS.
Além disso, também existe a opção de verificar a validade da assinatura fazendo upload do documento no site Gov.br, que é o último passo para a assinatura de contratos, conforme descrito no passo a passo para assinatura de documentos no site.
Para quem está correria do dia-a-dia e quer mais praticidade para assuntos burocráticos, saiba que uma nova tecnologia pode te ajudar. Agora, já é possível assinar documentos utilizando o site do Gov.br.
O novo advento pode, em muitas ocasiões, tirar a necessidade obrigatória das partes a se dirigirem a um cartório e poupar taxas administrativas cobradas pelas repartições.
Neste artigo, vamos te mostrar a segurança por trás do novo mecanismo do Governo, além de te ensinar a assinar documentos digitalmente e verificá-los.
O que é assinatura digital?
A assinatura digital é um novo mecanismo disponibilizado pelo site do Gov.br que permite com que o cidadão assine um documento de forma segura no universo digital. O sistema pode, inclusive, juntar mais de uma assinatura por documento.
O sistema Gov.br é o responsável por toda a autenticação, o que garante a identidade das pessoas que estão assinando. Além disso, a assinatura digital é reconhecida e de alta confiança para ambas as partes.
Como assinar documento com o portal Gov.br?
Preparamos um passo a passo para você não ter dúvidas na hora de assinar, enviar e validar os documentos que pretende autenticar utilizando o Gov.Br.
Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica usando sua conta gov.br . Certifique-se de que sua conta gov.br está validada;
- Faça login usando seu CPF e senha e insira o código de verificação, se habilitado. Você será direcionado para a tela de "Assinatura de documento";
- Adicione o arquivo a ser assinado, escolhendo-o em seu dispositivo. O arquivo deve estar nos formatos .DOC, .DOCX, .ODT, .JPG, .PNG ou .PDF, com até 100MB;
- Escolha o local da assinatura no documento, clicando para definir sua posição e, em seguida, clique em "Assinar digitalmente" para validar a assinatura;
- Assine o documento e receba o código de autorização no aplicativo gov.br. Permita o recebimento de notificações do aplicativo em suas configurações para facilitar o processo;
- Baixe o documento assinado e escolha o local para salvar o arquivo no seu celular ou computador. Evite imprimir o arquivo, pois a versão impressa não incluirá a assinatura válida. Ou seja, ele só é válido digitalmente.
- Consulte a assinatura do documento no site https://validar.iti.gov.br, no app VALIDAR para Android e iOS, ou no portal de assinatura, onde as assinaturas serão listadas próximo ao documento.
A assinatura eletrônica tem validade legal?
A lei número 14.063, de 2020, atesta a validade das assinaturas eletrônicas legalmente. A lei prevê a utilização do mecanismo por instituições privadas, entes públicos e pessoas físicas.
Além disso, a assinatura digital, seja ela pelo Gov.Br ou por empresas privadas, é válida para qualquer natureza de documento eletrônico, basta que as partes concordem e que a assinatura seja feita por um aplicativo homologado pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
Como verificar a assinatura eletrônica?
Você poderá verificar a validade da assinatura por um site disponibilizado pelo próprio Gov.br. O site é o https://validar.iti.gov.br. Também há a possibilidade de fazer a verificação pelo aplicativo "Validar", disponível em Android e IOS.
Além disso, também existe a opção de verificar a validade da assinatura fazendo upload do documento no site Gov.br, que é o último passo para a assinatura de contratos, conforme descrito no passo a passo para assinatura de documentos no site.
A assinatura digital gov tem validade jurídica?
Sim! Ao realizar uma assinatura digital por meio do Gov.br, saiba que ela tem validade jurídica. Essa validação está contemplada tanto na lei de assintura digital, que regulamenta e autoriza o uso de assinaturas eletrônicas em documentos.
Ou seja, ao assinar um contrato digitalmente por meio da plataforma gov, ele terá validade jurídica para negociação, funcionando da mesma forma que o RG é usado para reconhecer firma no cartório.
A assinatura digital gov substitui reconhecimento de firma?
Como dissemos, assim como o RG é utilizado para reconhecer firma no cartório, a assinatura digital gov também pode ser considerada nessa validação. É claro que existem alguns documentos específicos que exigem a ida ao cartório, como é o caso de compra e venda de imóveis.
Vale lembrar que, além da assinatura eletrônica estar equiparada ao reconhecimento de firma, essa modalidade já é de conhecimento jurídico e com um grau alto de confiabilidade acerca da validação dos documentos.
Como assinar um documento digital pelo celular?
Para assinar um documento digital usando o celular, o processo é bem simples e muito parecido com o nosso tutorial acima. O que muda é o dispositivo usado, e que tudo é feito pelo próprio aplicativo do Governo Federal. Veja o passo a passo:
- Procure por Gov.br na sua loja de aplicativos, tanto para Android, quanto para iOS;
- Faça o login utilizando o seu CPF e senha Gov;
- Clique em “assinatura de documento” e depois “Escolher arquivo”;
- Escolha o local da assinatura do documento e clique em “assinar digitalmente”:
- Realize a assinatura e, após o processo feito, baixe o documento assinado.
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