Piso salarial: saiba o que diz a lei e como consultar

O piso salarial é um direito do trabalhador que está previsto em lei. É uma forma de tentar estabelecer uma remuneração justa aos trabalhadores conforme a sua profissão e especialização. 

Aqui no Brasil, além do salário mínimo ser o piso para qualquer tipo de atuação, sindicatos de profissões estabelecem acordos para que as categorias possam ter um piso salarial próprio. Neste artigo, te contamos os detalhes sobre tudo que envolve o piso salarial e o que a lei diz sobre o assunto. 

O que é piso salarial?

O piso salarial é a menor remuneração possível para empregados que atuem em determinada categoria. Cada profissão tem um piso mínimo que precisa ser respeitado, e este valor pode variar de categoria para categoria. 

De qualquer forma, para todas as categorias, o piso salarial deve ser igual ou superior ao valor do salário mínimo atualizado, hoje, correspondente a R$ 1.412,00.

Separamos algumas profissões como exemplo de piso salarial em 2023:

• Professores: R$ 3.845,63
• Enfermeiros: R$ 4.766,38
• Metalúrgicos: R$ 3.600,00

O que diz a lei sobre piso salarial?

A CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, responsável por regulamentar as relações trabalhistas no Brasil, estabelece o salário mínimo como o valor de entrada para qualquer contratação, sendo proibido estabelecer contratos de trabalho neste regime que paguem menos do que o salário mínimo vigente. 

Além disso, cada categoria de trabalho tem o direito de estabelecer suas convenções e reivindicar diante dos órgãos responsáveis a implementação de pisos salariais de acordo com cada uma das profissões.

Normalmente, o piso salarial é definido com base:

• Na realidade econômica de cada profissão;
• Na fomentação da competitividade no mercado;
• Em denominador que possa ser cumprido e possa ser fiscalizado.

Nestes casos, o empregador tem a obrigação, por lei, de estabelecer o pagamento de salário com base no que foi definido como piso salarial da categoria que está contratando. 

Qual a importância do piso salarial?

O piso salarial é importante, pois serve para balizar nacionalmente a remuneração de profissionais de um mesmo nicho. 

A iniciativa pretende organizar, a partir da formação profissional dos cidadãos, um alinhamento salarial com base no desempenho de funções similares ou iguais aos dos trabalhadores de mesma categoria. 

Desta forma, o profissional pode se resguardar quanto vai receber com base na sua profissão, e um acordo justo é estabelecido entre quem emprega e quem é contratado. 

Como é determinado o piso salarial?

O piso salarial é determinado mediante a negociações entre trabalhadores, sindicatos e representantes das empresas. 

São feitas reuniões onde cada lado apresenta suas reivindicações e, a partir de um acordo, são homologados os pisos salariais de cada categoria.

Normalmente, os ajustes são feitos a partir da inflação e possíveis mudanças econômicas que impactam de forma isolada, direta ou indiretamente a categoria.

Onde consultar o piso salarial?

Você pode consultar o piso salarial das categorias diretamente com os sindicatos que representam os trabalhadores e também a partir da divulgação anual do Ministério do Trabalho e Emprego com a lista de piso salarial de todas as categorias.

Principais pisos salariais do Brasil

Os pisos salariais mais altos do Brasil são, respectivamente:

• Médicos especialistas – R$ 18.475.
• Matemáticos, atuários e estatísticos – R$ 16.568.
• Médicos gerais – R$ 11.022.

Já os mais baixos correspondem ao salário mínimo, representando o menor valor possível para legislações e acordos que estabeleçam um valor para o piso da categoria.