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Multa Renainf: saiba o que é e como pagar essa infração de trânsito

Veja como funciona o Renainf e qual a sua função dentro das leis de trânsito nacionais

 (Jung Getty/Getty Images)

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Thais Tenher
Thais Tenher

Jornalista freelancer

Publicado em 11 de abril de 2024 às 07h29.

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O DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) e o SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), são responsáveis por regular os órgãos Estaduais de trânsito, como o DETRAN (Departamento estadual de trânsito) e o CETRAN (Conselho estadual de trânsito).

Para que os mais diversos dados sobre o trânsito brasileiro, como multas envolvendo um condutor em outros estados que não seja o seu de origem, evasões de pedágios e outros motivos, há um sistema interligado que permite com que as informações sejam trocadas entre os diferentes órgãos de trânsito citados acima. 

Neste artigo, vamos te mostrar quais infrações podem ser caracterizadas como uma multa Renainf, quais são os órgãos responsáveis, e o que é, de fato, uma multa Renainf. Caso você queira consultar se tem alguma multa deste tipo no seu nome, também te mostraremos um passo a passo.

O que é a multa Renainf?

O Renainf é o Registro Nacional de Infrações. Dentro deste sistema, são cruzados os dados dos veículos e seus condutores com relação a multas e infrações cometidas em estados diferentes ao de registro do portador.

O exemplo abaixo te ajudará a entender melhor: 

João, paulista e pai de dois filhos, programou uma viagem de férias e foi com a família para o Rio de Janeiro de carro. 

No caminho, com chuva e baixa visibilidade, João não observou a placa que diminuía a velocidade da Rodovia de 90 Km/h para 60 Km/h. 

Ele ainda não sabia, mas quando passou por um trecho da estrada sentido RJ foi flagrado cometendo uma infração.

Essa infração pode ter sido realizada por um agente da PRF, radar da ANTT ou até um agente do DNIT, mas passadas algumas semanas da viagem, João recebeu em sua casa, em São Paulo, a multa referente a infração cometida no Rio de Janeiro.

Neste caso, João, personagem do exemplo ilustrativo acima, recebeu uma multa direcionada pelo Renainf. 

As etapas do processo incluem a identificação da infração e do estado de origem do condutor, e encaminhamento dos dados para que os departamentos de trânsito estaduais possam realizar a cobrança.

Ou seja, a multa Renainf nada mais é do que uma infração de trânsito cometida em um estado que se difere do registro do motorista

Quais infrações geram multa Renainf?

Qualquer infração prevista no código de trânsito pode gerar uma multa Renainf. A única regra é com relação ao estado emissor da multa, que é considerado para que a cobrança seja gerada pelo direcionamento do RENAINF.

Qual o valor da multa Renainf?

Na verdade, não há um cálculo ou valor fixo para multas Renainf, há apenas uma equivalência em relação ao Estado onde a infração é cometida, portanto, o valor da multa pode não ser o mesmo que aplicado pelo departamento de trânsito do estado onde o veículo foi registrado.

Qual o órgão de trânsito responsável pela multa Renainf?

O órgão de trânsito responsável pelo RENAINF é o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito).

É no DENATRAN que todas as infrações cometidas em cada um dos estados da federação são processadas, além das deflagradas pelos órgãos como Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. 

Com a ajuda dos registros disponíveis no RENAINF, é possível vincular as infrações e débitos do condutor aos órgãos de trânsito competentes. 

Como consultar o Renainf?

Para consultar o RENAINF e verificar se você tem alguma pendência, siga o passo a passo abaixo: 

  • Entre no site do SENATRAN utilizando o seu login Gov.Br;
  • Selecione a opção "Consultar meus veículos";
  • Clique no veículo ao qual você pretende consultar;
  • Prossiga e selecione a opção "Indicadores de situação de veículos";
  • Pronto, basta verificar se há alguma infração a qual você não tem conhecimento. 

Como fazer o pagamento da multa Renainf?

Caso tenha entrado no site do Senatran e verificado que possui pendências registradas pelo RENAINF, basta disponibilizar o código RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) do seu veículo e a sua instituição bancária ou lotérica para realizar o pagamento.

Mas essa é uma situação atípica, normalmente a notificação a respeito de eventuais multas recebidas e encaminhadas pelo RENAINF são enviadas pelo departamento de trânsito de cada um dos estados.

Ou seja, para realizar o pagamento da multa Renainf, basta aguardar que o boleto de pagamento chegue no endereço de cobrança registrado pelo condutor. 

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