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Como calcular o descanso semanal remunerado (DSR)

Veja o que diz a lei e como calcular o DSR

 (Monkey Business Images Ltd/Thinkstock)

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Thais Tenher
Thais Tenher

Jornalista freelancer

Publicado em 10 de abril de 2024 às 07h00.

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Para quem trabalha no regime CLT, o descanso semanal remunerado é um direito e precisa acontecer. Esse benefício é mais do que fundamental para que o trabalhador recarregue suas energias e tenha um período de repouso para retomar suas atividades no dia seguinte. 

E como o descanso é um momento importante na jornada do trabalhador, neste artigo, você vai se inteirar melhor sobre como funciona o SDR, quem tem direito e o principal: como é calculado na folha de pagamento. 

O que é descanso semanal remunerado (DSR)?

O descanso semanal remunerado é um benefício previsto na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) que garante ao trabalhador ao menos 01 dia de folga por semana, preferencialmente aos domingos. 

O benefício é contínuo e pode ser verificado nos artigos 67 e 70 das leis trabalhistas brasileiras, além da Lei 605/1949 disposta na Constituição. 

Quem tem direito a DSR?

Tem direito ao descanso remunerado todos aqueles empregados que possuem registro na CLT e que cumprem carga horária de 7 dias trabalhados

Lembrando que, os profissionais que trabalham na modalidade PJ, não estão cobertos pelo Descanso Semanal Remunerado, e essas pausas precisam ser negociadas entre o contratante e contratado durante a negociação. 

O que diz a Lei sobre o DSR?

A lei número 605/1949 diz que "todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local". 

Desta forma, o empregador se enquadra na obrigatoriedade de proporcionar período de descanso aos seus funcionários sem qualquer desconto na folha de pagamento. 

Como o descanso semanal remunerado (DSR) funciona?

Assim como exemplificado acima, o patrão deve programar o descanso semanal remunerado do funcionário após o cumprimento de 7 dias trabalhados.

Dentro desses 7 dias previstos, há a maleabilidade para que patrão e funcionário possam realocar a data programada para o descanso para outros dias da semana, desde que seja respeitado o período de 7 dias.

É importante ressaltar que quando a jornada de 7 dias não é cumprida, perde-se o direito ao descanso semanal remunerado. Portanto, caso seja necessário faltar ao trabalho, certifique-se de recolher a documentação necessária para comprovar os motivos da falta. 

Quais são as vantagens do DSR?

O descanso semanal remunerado tem benefícios para a empresa e para o empregado. A ideia é que neste dia, que está previsto em lei, o funcionário possa descansar e, consequentemente, render mais nos dias subsequentes. 

É uma relação de convivência necessária para o ambiente de trabalho saudável, incentivando a produtividade e compromisso com a qualidade de vida do trabalhador, que passa por uma semana de trabalho e precisa recuperar as energias por, pelo menos, 24 horas. 

Qual o impacto do DSR nas finanças da empresa?

Por ser um benefício previsto na lei, não existe um impacto direto nas finanças da empresa, pois o empregador, a partir do momento que assume a responsabilidade de contratação em regime CLT, já precisa ter a visualização de que o Descanso Semanal Remunerado dos seus funcionários vai acontecer. 

Como calcular o DSR?

O cálculo para definir o valor do Descanso Semanal Remunerado é bem simples. Caso o funcionário tenha faltado em algum dia de trabalho, é possível descontar respeitando a equação abaixo.

Para realizar o cálculo, substituir os números indicados na equação:

(Salário do funcionário / total de dias do mês) x número de faltas = Desconto DSR

Como é o desconto do DSR na folha de pagamento?

Bom, caso os dias de trabalho não tenham sido cumpridos, é possível que o DSR seja descontado na folha de pagamento. Isso pode acontecer quando o empregado falta ao serviço sem apresentar as justificativas necessárias dentro do tempo necessário. 

Ou seja, o descanso semanal remunerado é um benefício assegurado para empregados que cumpram a jornada de 7 dias de trabalho sem faltas, ou com faltas justificadas mediante a documentos comprobatórios.

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