Governo vai ao STF por mais tempo para negociar participação no conselho da Eletrobras
AGU pede prorrogação por 90 dias do prazo de negociação com a empresa. Pelo modelo de privatização, a União tem apenas um representante no colegiado
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 4 de abril de 2024 às 12h21.
Última atualização em 4 de abril de 2024 às 13h38.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quarta-feira, ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) , a prorrogação por 90 dias do prazo de negociação com a Eletrobras para ampliar a presença do governo no conselho de administração da companhia.
Segundo a AGU, a ampliação do prazo é necessária "diante da elevada complexidade da situação jurídica e dos diversos atores e interesses que precisam ser compatibilizados", no processo de mediação conduzido pelo ministro.
Inconstitucionalidade no STF
No ano passado, o governo ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF questionando o trecho da lei que autorizou a privatização da Eletrobras e que proíbe acionistas de exercerem votos em número superior a 10%. Pelo modelo de privatização, o governo tem apenas um representante do colegiado.
O governo alega que ainda detém mais de 40% das ações ordinárias da Eletrobras,mesmo após a privatização e quer maior participação no conselho da empresa.
"A ação foi proposta pela AGU em maio do ano passado com o propósito de assegurar o direito da União de votar, como acionista da Eletrobras, de forma proporcional à participação que o ente público detém no capital social da empresa", diz a AGU em nota.
Diante das pressões do governo, aEletrobras já teria aceitado, segundo o colunista Lauro Jardim, ampliar o número de representantes no conselho, de nove para 11, sendo dois indicados pela União. Seria uma forma de acomodar os candidatos do governo no colegiado. Mas o Planalto pleiteia ter quatro assentos, sob o argumento de que detém 35% das ações da empresa.
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