Governo mantém negociações para evitar impacto fiscal

Brasília - O governo voltou a pedir a líderes da base aliada no Senado que evitem a aprovação de projetos que resultem em impacto fiscal, afirmou o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que participou de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira.

Segundo Braga, o encontro, que teve a presença dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também serviu para discutir a pauta de votações.

Eles conversaram, disse o senador, sobre o projeto que desobriga o governo central a compensar Estados e municípios que descumprirem a meta de resultado primário, atualmente em tramitação no Congresso.

"Tratamos objetivamente da pauta, de projetos que possam ter impacto", disse Braga à Reuters por telefone, citando como exemplo a proposta que estabelece um piso para agentes comunitários de saúde, que ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados para então ser enviada ao Senado.

O senador afirmou que o projeto do superávit dos Estados está na pauta da sessão do Congresso e deve ser votado na terça-feira, após a apreciação de vetos presidenciais.

O líder relatou ainda que Mantega dedicou algum tempo de sua exposição à explicação sobre o endividamento de Estados e municípios.

"O Guido trouxe que é importante que as contas dos Estados e municípios com relação ao superávit primário têm sido cada vez mais pressionadas por aumento de gastos", disse Braga. "O controle de gastos de Estados e municípios tem de ser mais cobrado", afirmou o senador.

O projeto que desobriga o governo federal de cumprir a meta fiscal de 47,8 bilhões de reais de Estados e municípios foi enviado pelo Executivo no primeiro semestre. A equipe econômica do governo dá como certa a aprovação deste projeto para ter mais folga neste ano.

Crescimento baixo e arrecadação estagnada levaram o governo a reduzir a meta cheia de 2013 de superávit primário, economia para pagamento de juros da dívida, para 2,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ante 3,1 por cento.