Governo libera R$ 1 bilhão em verba para ações na Terra Indígena Yanomami

Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 1 bilhão para ações contra o garimpo ilegal e atendimento das comunidades na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, a MP tem validade imediata, mas precisará passar por aval do Congresso Nacional em até quatro meses.

O crédito extraordinário — usado para atender despesas imprevisíveis e urgentes — será distribuído entre oito ministérios: Povos Indígenas; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Defesa; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Pesca e Aquicultura; além de Direitos Humanos e Cidadania.

O governo decretou estado de emergência na Terra Indígena Yanomami em janeiro do ano passado, após registrar altos índices de morte principalmente por malária e desnutrição.

Mesmo com ações do governo no território, as mortes de Ianomâmis sob o governo Lula, em 2023, superaram os números de 2022. O Ministério da Saúde registrou 363 mortes de indígenas Ianomâmis no ano passado, frente a 343 óbitos do último ano do governo de Jair Bolsonaro.

Em fevereiro deste ano, a ministro dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que o número de óbitos por desnutrição e malária e notificações de doença na região nos últimos anos pode ser ainda maior devido à subnotificação, causada pela ausência do Estado e profissionais de saúde e pela desativação dos polos base — sete unidades foram encontradas desativadas em 2023 pelo governo.

— Entendemos que um ano não foi suficiente para a gente resolver todas as situações instaladas ali, com a presença de quase 30 mil garimpeiros convivendo diretamente no território, aliciando e violentando os indígenas e impedindo que as equipes de saúde chegassem — reconheceu a ministra.

A MP publicada nesta quarta-feira distribui a maior parte da verba para o Ministério dos Povos Indígenas, que vai levar R$ 455 milhões. A pasta é seguida pelo Ministério da Defesa, que vai receber R$ 309,8 milhões em crédito extraordinário. O montante recebido pela Defesa será usado no emprego das Forças Armadas e no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em apoio às ações emergenciais na terra indígena, que incluem transporte logístico e outras ações de proteção territorial.

Após fracasso na retirada dos garimpeiros ilegais do território indígena Yanomami, em Roraima, o governo decidiu que a presença das Forças Armadas e Polícia Federal passa a ser definitiva na região a partir de 2024.

Maior área indígena do país, a terra Yanomami fica na fronteira do Brasil com a Venezuela, e conta com a presença de bases militares em seu interior.

O restante da verba será distribuído da seguinte forma:

Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 107 milhões,

Ministério do Desenvolvimento Social receberá R$ 75 milhões;

Ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Agrário receberão R$ 20 milhões, cada;

Ministério da Pesca receberá R$ 14 milhões.