Governo lança poupança para estudantes do ensino médio; saiba como vai funcionar
Ato conjunto entre os ministérios da Educação e Fazenda ainda vai definir os valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização e uso da poupança
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 28 de novembro de 2023 às 14h56.
Última atualização em 28 de novembro de 2023 às 15h17.
O governo federal criou nesta terça-feira um programa de poupança para incentivar a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio . A medida provisória foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta terça-feira e prevê um fundo de até R$ 20 bilhões para a execução.
Um ato conjunto entre os ministérios da Educação e Fazenda ainda vai definir os valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização e uso da poupança.
- Von der Leyen e Zelensky conversam sobre recomendações para entrada da Ucrânia na UE
- Randolfe diz que PL das offshores será votado no dia 28 e PL das Bets, no dia 29
- Taiwan diminui dependência comercial de China, à medida que se aproxima de EUA e outros países
- Haddad agradece a Lira pela determinação de fazer a agenda de reformas avançar
- Papa Francisco: mudanças climáticas põem em perigo vida na Terra
- Quase 1,8 milhão de empregos foram criados no ano até outubro, diz Marinho
Os valores serão depositados em contas bancárias abertas em nome do estudante. O fundo será administrado pela Caixa e poderá ter recursos públicos e privados. A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.
Para ter acesso à poupança, o aluno precisará ter frequência mínima nas aulas e ser aprovado no final do ano letivo, além de fazer a matrícula do próximo ano, quando for o caso. Heverá, ainda, exigência de participação no Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ).
Por ser uma MP, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para ser transformado em lei e virar permanente.