Governo deve enviar ao Congresso a PL para criar Agência Nacional de Segurança Cibernética
Marcos Antônio Amaro dos Santos, do GSI, também informou que, até outubro, será criada uma política para ações em plataformas digitais
Agência de notícias
Publicado em 26 de setembro de 2023 às 13h50.
O governo federal, por meio do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general, Marcos Antônio Amaro dos Santos, anunciou que o projeto de lei para a criação da Agência Nacional de Segurança Cibernética será enviado ao Congresso Nacional até o final do próximo mês de outubro.
O ministro também comunicou que deve ser criado, dentro do mesmo prazo, a Política Nacional de Segurança Cibernética.
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— Nós pretendemos que até o final do mês de outubro próximo sejam apresentadas a Política Nacional de Segurança Cibernética, definida por meio de um decreto, e também um projeto de lei para a criação da Agência Nacional de Segurança Cibernética a ser enviado ao Congresso Nacional , também ao final do mês de outubro — disse.
A fala ocorreu durante o seminário “4ª Revolução Industrial: Desafios para a Defesa, Segurança e Desenvolvimento Nacional”, realizado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio.
O ministro da Defesa, José Múcio, ressaltou que a Base Industrial de Defesa (BID) — conjunto de empresas estatais ou privadas que participam de etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa — movimenta aproximadamente 4,78% do PIB e gera cerca de 2,9 milhões de postos de trabalho diretos ou indiretos.