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Fux: Se tiver espaço, vetos entrarão na pauta até sexta

O governo sustenta que a derrubada dos vetos presidenciais poderia provocar um impacto de R$ 471 bilhões para os cofres públicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux (Valter Campanato/ABr)
DR

Da Redação

Publicado em 13 de junho de 2013 às 07h48.

Brasília - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), afirmou nesta quarta-feira que se houver espaço pedirá ainda nesta semana para incluir na pauta de julgamentos da Corte o recurso que definirá a votação de vetos presidenciais pelos parlamentares.

Em dezembro, Fux concedeu uma liminar obrigando o Congresso a analisar em ordem cronológica mais de 3 mil vetos presidenciais. O governo sustenta que a derrubada dos vetos presidenciais poderia provocar um impacto de R$ 471 bilhões para os cofres públicos.

Para o governo, não é adequado o Legislativo votar a proposta orçamentária antes de o STF se posicionar sobre a liminar de Fux. "Vou conversar com os colegas para tratar da disponibilidade de pauta", disse o ministro. "Primeiro precisa ter espaço. Se tiver espaço, vai colocar na pauta quinta ou sexta e vai publicar", afirmou. "Vamos ver se o colegiado entende que é urgente a ponto de disponibilizar a pauta", completou.

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Em dezembro, Fux concedeu uma liminar obrigando o Congresso a analisar em ordem cronológica mais de 3 mil vetos presidenciais. O governo sustenta que a derrubada dos vetos presidenciais poderia provocar um impacto de R$ 471 bilhões para os cofres públicos.

Para o governo, não é adequado o Legislativo votar a proposta orçamentária antes de o STF se posicionar sobre a liminar de Fux. "Vou conversar com os colegas para tratar da disponibilidade de pauta", disse o ministro. "Primeiro precisa ter espaço. Se tiver espaço, vai colocar na pauta quinta ou sexta e vai publicar", afirmou. "Vamos ver se o colegiado entende que é urgente a ponto de disponibilizar a pauta", completou.

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