Estados cobram R$ 7,2 bi de compensação do ICMS

Brasília - A queda-de-braço entre Estados e governo federal para dividir a conta da desoneração das exportações recomeçou. Os governos estaduais estão solicitando um repasse de R$ 7,2 bilhões da União em 2011 como compensação por não cobrarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos primários exportados, conforme prevê a Lei Kandir.

O clima ficou tenso porque o projeto de lei do orçamento de 2011 enviado pelo Executivo ao Congresso, não estabelece repasse da União aos Estados para este fim. No ano passado, a ausência de previsão de recursos para a Lei Kandir provocou uma rebelião de São Paulo e Minas Gerais, que ameaçaram não devolver os créditos dos exportadores.

Até o fim do mês, uma comissão de representantes dos Estados vai se reunir com os técnicos do Ministério da Fazenda e do Planejamento. O problema já foi comunicado ao secretário executivo da Fazenda, Nelson Machado. Também foi entregue uma nota técnica elaborada na última reunião do Confaz, em Belo Horizonte, no fim de setembro.

A nota defende que "o repasse de, no mínimo, R$ 7,2 bilhões é fundamental para o equilíbrio fiscal" dos Estados. Segundo Martins, esse valor apenas recupera os patamares de 2005, corrigidos pela inflação. Nos últimos anos os repasses federais anuais foram de R$ 3,9 bilhões.

Criada em 1996, a Lei Kandir desonerou a exportação de produtos primários e permitiu que os exportadores obtivessem crédito pelos impostos pagos na compra de insumos ao produzir bens manufaturados. Os Estados só concordaram com essa lei porque a União se comprometeu a compensá-los pela perda de arrecadação.

Mas os valores só estavam previamente definidos nos primeiros anos. Em 2004, 2005, 2006 e 2010, os projetos de lei orçamentária foram enviados ao Congresso sem previsão de recursos para a Lei Kandir. Os valores só foram selados após longas negociações e ameaças dos Estados de não devolver o dinheiro dos exportadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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