Empresas paulistas vão a justiça do RJ para escapar de lentidão
Ação em São Paulo pode levar até cinco anos para ser julgado enquanto no Rio de Janeiro leva apenas um; advogados confirmam tendência
Da Redação
Publicado em 8 de fevereiro de 2011 às 17h22.
São Paulo – A lentidão da Justiça paulista tem provocado o ajuizamento de ações do direito empresarial no Rio de Janeiro. Preocupadas com o longo período de espera para julgamento nos tribunais de São Paulo, companhias do paulistas estão recorrendo aos foros fluminenses para resolverem suas pendências judiciais.
Empresários de São Paulo têm incluído em contratos uma cláusula que elege a Justiça do Rio como a competente para julgar seus acordos. Assim, em caso de divergência entre as companhias, os processos judiciais sobre o contrato são julgados fora de São Paulo, mesmo que as empresas tenham sede no estado.
“Embora a Justiça de São Paulo tenha ótimos juízes, a gente percebe que os empresários estão preferindo levar seus processos para outros estados”, disse Cristiano Zanin Martins, advogado e sócio do escritório Teixeira, Martins e Advogados. “O principal motivo é a lentidão”.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça de São Paulo é a que tem mais processos esperando julgamento. São mais de 18 milhões de ações, segundo a última edição do relatório Justiça em Números, referente ao ano de 2009. O número representa quase a metade de todos os 41 milhões de processos pendentes em tribunais estaduais do país.
O segundo estado com maior número de pendências é o Rio Grande do Sul, com 3,2 milhões de ações na fila para julgamento. O Rio de Janeiro, principal destino das ações de empresas paulistas, tem 1,7 milhão de processos pendentes. Isso é menos que 10% das pendências de São Paulo.
O menor número de pendências acelera o julgamento de novos processos e atrai os empresários. Por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou receber processos de empresas de São Paulo.
“Um recurso em São Paulo leva entre quatro e cinco anos para ser julgado. No Rio de Janeiro, leva um ano”, disse o advogado Newton Marzagão, do escritório Demarest e Almeida Advogados. “Essa demora custa muito para as empresas e, por isso, elas estão buscando outros tribunais”.
O advogado Ives Gandra Martins, presidente do Conselho de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), ratificou a tendência de transferência dos processos de empresas paulistas. Disse que Rio Grande do Sul e Minas Gerais também têm recebido ações de companhias de São Paulo e que isso é legal porque envolve o direito privado.
Em entrevista à Agência Brasil, Gandra Martins afirmou que, nos casos de direito privado, vale o princípio da autonomia. Segundo ele, as empresas têm o direito de determinar o foro mais adequado para julgar suas ações desde que isso seja decidido em acordo entre as partes e não infrinja a lei.
Gandra Martins ressaltou, entretanto, que nem sempre é vantagem eleger um tribunal de outro estado para julgar os processos. De acordo com o advogado, existem ações que dependem de uma perícia jurídica para serem julgadas. Se a ação foi transferida para um outro estado, mas a perícia precisar ser feita na sede da empresa, no estado de origem, o processo vai demorar ainda mais para ser encerrado.
“Nesses casos, o juiz vai fazer um pedido para que um perito do outro estado faça a análise de uma máquina, por exemplo”, explicou Gandra Martins. “Até esta ordem ser cumprida e o resultado enviado de volta, já não compensou mais”.
A Agência Brasil pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) um pronunciamento sobre a quantidade de processos à espera de julgamento no estado. Até o momento da publicação desta reportagem, o TJ-SP não havia se manifestado.