Empresa de Palocci recebeu R$ 81,3 mi de 47 clientes, diz Receita

São Paulo - Relatório da Receita Federal aponta que a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, empresa do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil nos governos Lula e Dilma Rousseff, respectivamente), recebeu R$ 81,3 milhões de 47 empresas. A investigação aponta apenas empresas que efetuaram pagamentos em montante superior a R$ 300 mil.

O documento da Receita foi anexado aos autos da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato que prendeu Palocci em 26 de setembro. A auditoria da Receita mira exclusivamente na Projeto.

O relatório não levanta qualquer suspeita sobre as empresas e instituições financeiras que contrataram a assessoria de Palocci, como a JBS, o Banco Modal, a Monte Cristalina, o Bradesco, o Banco Safra, o Banco Original, a Ambev, a Brasif S.A. Administração e Participações, a Signo Properties Investimentos Imobiliários, a Cyrela, a EcoRodovias, a Caoa, o Banco Itaú BBA, Holcim Brasil, a WTorre, a Souza Cruz, a Multiplan, a PAIC Participações, TV Sul de Minas, a CAP Pioneira, a Arteris, a JGP e a Amil.

A Projeto foi fundada em 10 de agosto de 2006. A Receita informa que o quadro de funcionários da Projeto oscilou de três para no máximo oito - em 2007 e em 2008 eram três funcionários; em 2009 e 2010, quatro; em 2011, cinco; em 2012, sete; em 2013, seis; e 2014 e 2015 oito funcionários.

A receita da empresa, entre 2006 e 2015, foi de R$ 107.641.399,64.

"Em 2011, a empresa declarou que auferiu receitas proveniente de suas atividades apenas no quarto trimestre, nos três primeiros trimestres auferiu apenas rendimentos provenientes de aplicações financeiras, o que chamou a atenção pois no ano anterior teve um grande faturamento em decorrência de suas atividades e em 2011 não auferiu nenhuma receita em decorrência de suas atividades por nove meses", informa o relatório.

A Projeto rendeu a Palocci, entre 2007 e 2015, um total de R$ 12.076.339,59 como remuneração do trabalho (R$ 335.900,00) e lucros/dividendos (R$ 11.740.439,59). Palocci foi o ministro mais poderoso do PT ao lado de José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). Os dois estão presos. Dirceu foi preso em 3 de agosto de 2015 e já pegou condenação de 20 anos e três meses de reclusão.

Entre 1º de janeiro de 2003 e 27 de março de 2006, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a chefia do Ministério da Fazenda esteve nas mãos de Antonio Palocci. Ele assumiu o mandato de deputado federal em 1º de fevereiro de 2007, licenciando-se a partir de 1º de janeiro de 2011 para ocupar a cadeira de ministro-chefe da Casa Civil no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Ficou no cargo até 7 de junho de 2011.

O documento que analisa os resultados da Projeto crava que os valores constantes da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte "são divergentes" daqueles que fazem parte da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), que envolve informações de saldo e movimentação bancária, tanto depósitos/valores recebidos quanto transferências/pagamentos).

"Seria interessante por meio do sigilo bancário apurar as demais origens e destinos dos recursos pertencentes a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda", sugere a Receita.

Segundo a Receita, a partir de 2011 passou a constar na Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas o balanço patrimonial da Projeto. O relatório afirma que havia no balanço o valor de R$7.482.024,00 constantes na rubrica "Edifícios e Construções" e o valor oscilando em torno de R$ 1,6 milhão na rubrica "Equipamentos, máquinas e instalações industriais".

"Acredita-se que estes valores são elevados para uma empresa com poucos funcionários e que exerce atividade de consultoria em gestão empresarial. Em 2014 com a apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi possível ver que o valor R$7.482.024,00 classificado no ativo na conta 'edifícios e construções' eram discriminados como 'apto 131 edif. Dante Alighieri' no valor de R$ 6,6 milhões e 'conj.401 edif. Ciragan off' no valor de R$882.024,00", aponta a Receita.

'Devassa em todos os níveis'

Segundo o criminalista José Roberto Batochio, que defende Antonio Palocci, ao longo da sua existência, a Projeto Consultoria, "desde que nasceu e até hoje", se encontra sob fiscalização intensa, sofrendo uma "devassa em todos os níveis".

"A Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Federal de primeiro grau em Brasília, o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Gedec, Grupo de Investigação de Delitos Econômicos, a Receita municipal e federal, enfim, ao longo de toda a sua existência a Projeto tem sido devassada", disse, "Quais foram os resultados obtidos com essa devassa? Nada, nenhuma irregularidade foi encontrada na Projeto, em sua contabilidade, em suas atividades. Nenhum ato de sonegação. Nada de ilícito", destacou.

De acordo com Batochio, a Procuradoria-Geral da República investigou até mesmo a compra do "famoso apartamento" onde residiu o ministro Palocci, investigou todas as contas, todos os clientes, todas as receitas, todas as tributações efetivamente realizadas nos âmbitos municipal e federal em relação à receita da Projeto e acabou fazendo uma longa promoção de arquivamento dos autos e dessa investigação que fora suscitada por alguns senadores e deputados.

"Por seu turno, o Ministério Público Federal de primeiro grau em Brasília, inconformado com esse arquivamento, resolveu afrontar a decisão do procurador-geral da República e fez instaurar inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar exatamente a regularidade das receitas e as legalidades dos contratos celebrados pela Projeto e seus clientes", afirmou. "Entre os clientes da Projeto Consultoria não há uma única empresa que tenha qualquer vinculação com o poder público em seus três níveis, federal, estadual e municipal."

Conforme o criminalista, o Ministério Público Federal de primeiro grau em Brasília acabou arquivando essas investigações, tanto na esfera civil como na esfera penal.

"As investigações se arrastaram por mais de cinco anos", lembrou. "Ao longo dessas investigações, os investigadores requisitaram contratos e toda a documentação da Projeto. O resultado acabou sendo o mesmo encontrado pela Procuradoria-Geral da República: arquivamento das investigações pelo fato de que não havia nenhum contrato ilegal, nenhuma receita sem causa, nenhum crime de sonegação fiscal, nem lavagem de dinheiro."

Para Batochio, o que a defesa pode dizer é que "existe esse atestado de idoneidade da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público Federal de primeiro grau".

"Não bastasse isso, esses políticos que haviam denunciado (Antonio Palocci) à Procuradoria-Geral da República também representaram ao Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo apuração de suposta lavagem de dinheiro. Foi instaurado inquérito pelo Gedec, o grupo de promotores que combate delitos econômicos. Nova devassa foi realizada, por longo tempo, abrangendo até mesmo contrato de locação do apartamento onde morava o ministro Palocci."

O criminalista disse que os promotores do Gedec acabaram arquivando também essa apuração. "Não encontraram nenhuma irregularidade, nenhum indício por microscópico que fosse, de lavagem ou sonegação", destacou. "Na esfera administrativa, a Receita fez uma devassa, examinou todos os contratos, os ingressos (de receitas) e não encontrou nenhum indício de sonegação, uma única irregularidade de ordem tributária. Este foi o resultado da fiscalização da Receita."

Batochio ainda salientou que igual procedimento foi instaurado pela Receita do Município de São Paulo e que, "uma vez mais", ficou demonstrada a realização efetiva dos serviços da Projeto.

Segundo ele, são palestras remuneradas, consultorias prestadas periódica e verbalmente. "Chegou-se ao detalhe de investigarem junto à sede das empresas e instituições se efetivamente foram dadas as palestras por Palocci. Tudo minuciosamente investigado e nada se encontrou de irregular", afirmou.

"Agora, foi instaurado esse processo em Curitiba (base da Lava Jato, onde Palocci está preso), a partir de um inquérito absolutamente vazio, destituído de qualquer prova indiciária de qualquer crime. Antonio Palocci não é o 'Italiano' (codinome lançado nas planilhas de propinas da empreiteira Odebrecht). Então, querem agora arrumar uma outra vertente investigatória, criando outra investigação. Pela sexta vez. Coisas que só podem ocorrer na 'delatópolis', o paraíso das delações premiadas."

O criminalista disse esperar que "não se trate apenas de um expediente que tem sido muito usado, o drible ao Supremo Tribunal Federal". "Quando os acusadores sentem que a acusação é muito fraca e a ordem de prisão do investigado não se sustenta ocorre o milagre da multiplicação dos inquéritos. É o que estão chamando de drible aos tribunais superiores."

De acordo com ele, "em nenhum contrato da Projeto" será encontrada consultoria inexistente como estão pensando. Segundo Batochio, na lista de clientes não há nenhuma empreiteira, nenhuma prestadora de serviços do Estado brasileiro.

"Por que procuraram a Projeto? Por que a contrataram? Ora, quem é que colocou nos eixos a economia do País? Foi ele, Antonio Palocci", enfatizou o criminalista. "Então eu pergunto. 'Por que todo mundo procurava o Ivo Pitanguy? O Adib Jatene? Por que todos procuram o Hospital Albert Einsten? E o Sírio Libanês? Pela competência, pelo renome, pela excelência do serviço."

Posicionamento das empresas

A JBS confirma que contratou a consultoria Projeto em 2009 para apoio na tomada de decisão na aquisição da Pilgrim´s Pride, dos Estados Unidos.

"Os serviços foram prestados, com ampla oferta de análises e informações de cenários macroeconômicos, do mercado mundial de frango e de proteína, além de detalhado estudo sobre a empresa americana. O trabalho se mostrou fundamental para a aquisição ocorrida em setembro daquele ano, e a decisão se comprovou altamente acertada, gerando valor para os acionistas e para a empresa. O contrato e os pagamentos foram devidamente documentados."

O Banco Modal informou que contratou os serviços da Projeto Consultoria em junho de 2014. "Os serviços contemplaram consultoria político-econômica, com foco nos desdobramentos do que se denominava à época 'nova matriz econômica' do país.

Além da Projeto, outras consultorias foram contratadas com o mesmo objetivo. O contrato, que não continha cláusula de performance, expirou em maio de 2015 e não foi renovado. Os honorários mencionados referem-se ao acumulado de 12 meses."

A Monte Cristalina disse que, em 28 de outubro deste ano, enviou à Operação Lava Jato o contrato e as notas fiscais que comprovariam a prestação de serviços da Projeto à empresa. "A Monte Cristalina esclarece que contratou mensalmente, a preço de mercado, análises econômicas da Projeto, executadas ao longo de alguns anos, e que procurou, espontaneamente, as autoridades para fornecer todas as informações e documentos sobre o trabalho realizado."

O Bradesco e o Banco Safra disseram que não vão comentar o assunto.

O Banco Original informou que contratou a Projeto para serviços de consultoria macroeconômica, elaboração de cenários e análise de conjuntura político-econômica conforme contrato estabelecido entre as partes e devidamente documentado.

A Ambev disse que manteve com a Projeto, por cerca de 3 anos, contrato para prestação de serviços de consultoria, através de análises de cenários e conjuntura, com remuneração mensal em linha com o mercado.

A Brasif S.A. Administração e Participações destacou que formou, em 2007, um Comitê Financeiro que desde então se reúne mensalmente para debater temas econômicos e financeiros nacionais e internacionais.

Segundo a companhia, a Projeto foi contratada para, na pessoa do ex-ministro da Fazenda, participar, juntamente com outros membros contratados e convidados, do referido Comitê.

"O ex-ministro participava das reuniões expondo e discutindo cenários econômicos e financeiros. Em contrapartida, recebia uma remuneração mensal. A Brasif esclarece que, durante o período em que o referido ex-ministro exerceu cargo público, o mesmo não participou de tal Comitê e tampouco recebeu qualquer remuneração."

A empresa Signo Properties Investimentos Imobiliários Ltda esclareceu que não pode comentar sobre o assunto em razão da confidencialidade prevista nos contratos, porém garante que todos eles estão de acordo com a legislação em vigor.

A Cyrela, por sua vez, informou que, durante um período de dois anos, já encerrado, contratou a Projeto Consultoria para serviço de consultoria em gestão financeira. "Todos os pagamentos foram declarados e informados à Receita Federal."

A EcoRodovias destacou que contratou a Projeto, que tem entre seus sócios o ex-ministro da fazenda Antonio Palocci, "para prestação de serviços de consultoria e análise de cenários econômicos, por 23 meses, pelo valor de R$ 30 mil mensais, entre os anos de 2012 e 2014".

Batochio, que também defende a Caoa, respondeu que, no caso da empresa, "não houve palestra (do ex-ministro Antonio Palocci), mas contrato de consultoria econômico-financeira, por escrito e com trabalho apresentado e já juntado na Procuradoria-Geral da República e no Ministério Público Federal de primeiro grau no Distrito Federal".

O Banco Itaú BBA destacou que, em maio de 2010, Antonio Palocci participou do "5th Annual Latin America CEO Conference", promovido pelo Itaú Securities, no painel "The Brazilian Election: With Antonio Palocci Filho & Gesner Oliveira".

"Ele também fez algumas palestras e reuniões sobre conjuntura econômica, com remuneração estritamente em linha com o mercado de palestrantes. Os pagamentos foram exclusivamente relacionados a essas palestras e ele nunca representou a instituição junto a qualquer autoridade."

A Holcim Brasil confirmou que contratou a empresa Projeto Consultoria Empresarial e Financeira para fins específicos de estudos financeiros no período em que estava em redefinição de sua estratégia no Brasil. "A Projeto, à época, apresentou trabalhos de projeção de macro tendências econômicas e análises financeiras de projetos da Holcim Brasil em estudos."

A assessoria de imprensa da WTorre disse que Palocci foi contratado como palestrante em eventos privados promovidos pela empresa. "Estas palestras aconteceram entre os anos de 2007 e 2010, porém não de forma contínua e limitando-se a algumas poucas reuniões, nas quais o ex-ministro proferiu palestra ao corpo diretivo da empresa e a vários empresários convidados, tendo o cenário macroeconômico como tema."

De acordo com a WTorre, as palestras foram devidamente remuneradas e os recibos estão à disposição para consultas. "Assim como o ex-ministro Antonio Palocci, outras figuras expoentes do cenário macroeconômico e político do País, tais como o ex-ministro Antonio Kandir e o executivo Alcides Tápias, estiveram na empresa, à convite da WTorre, para proferir palestras sobre temas diversos para o staff, prospects e outros convidados da companhia", salientou a assessoria.

"Por fim, gostaríamos de acrescentar que, esta relação, comercial e dentro das práticas da boa governança corporativa, foi alvo de questionamento público por parte de um veículo de comunicação, em 2010. A Procuradoria Geral da União (PGU) avaliou minuciosamente o contrato entre o ex-ministro Antonio Palocci e a WTorre e não encontrou qualquer irregularidade, tornando público parecer neste sentido", prosseguiu, acrescentando que todos os documentos referente à contratação do ex-ministro, tanto as notas fiscais emitidas pela Projeto, quanto o parecer da Procuradoria Geralda União estão à disposição, caso queira consultá-los.

A Souza Cruz informou que contratou a Projeto para a prestação de serviços de consultoria econômica, consistentes na análise da conjuntura político-econômica do país e das perspectivas de sua evolução no curto, médio e longo prazo.

"A escolha da Projeto Consultoria deveu-se ao reconhecido conhecimento técnico e relevante experiência como Ministro da Fazenda de seu sócio majoritário, Antonio Palocci. Os referidos serviços foram prestados por um período total de 3 anos e 4 meses."

A Multiplan, por sua vez, disse que a Projeto Consultoria elaborou estudos e prestou serviços de consultoria que compreendiam a realização de reuniões, apresentações e relatórios. "Todos os serviços foram prestados satisfatoriamente de acordo com o escopo do contrato."

A assessoria de imprensa de PAIC Participações informou que contratou a empresa Projeto para a prestação de serviços de consultoria financeira e empresarial.

A TV Sul de Minas esclareceu que a Projeto foi contratada especificamente para elaboração de um estudo socioeconômico da Região Sul de Minas. "A contratação ocorreu em outubro de 2011 e o estudo, consistente e detalhado, foi devidamente entregue na data acordada para subsidiar a decisão estratégica de dividir a cobertura do território da TV Sul de Minas em duas emissoras, considerando o potencial do mercado da região. O estudo foi desenvolvido pelos senhores André Palocci e Adrian Ortega."

A CAP Pioneira destacou que a Projeto foi contratada, em março de 2012, para avaliar um investimento de seus sócios no interior do Estado da Bahia, efetivamente realizado alguns meses depois. "O estudo foi desenvolvido pelos senhores André Palocci e Adrian Ortega."

TV Sul de Minas e CAP Pioneira ainda esclareceram que, em seus e-mails, "não têm atividades vinculadas, tampouco similares, sendo que o objeto das contratações tiveram finalidades distintas".

A Arteris explicou que identificou em seus arquivos contrato referente a serviço de consultoria econômica prestado pela Projeto entre janeiro de 2009 e abril de 2010, totalizando R$ 300 mil. "Os atuais acionistas assumiram as operações da Arteris em aquisição de ativos concretizada em dezembro de 2012."

A JGP informou que contratou a Projeto para prestar serviços de consultoria sobre conjuntura político-econômica, realizando pagamentos mensais de R$ 10.000,00, em duas etapas: de maio a dezembro de 2007 e de abril de 2008 a maio de 2010. "É prática comum entre empresas de gestão de recursos a contratação de consultorias para auxiliar na construção de cenários macroeconômicos e políticos."

A Amil, por sua vez, informou que não comenta contratos sob confidencialidade entre entes privados. "A empresa está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário."