Em disputa com AGU, TCU decide se suspende acordo da Odebrecht
No processo pautado para esta quarta-feira, auditores do órgão pediam que a assinatura do acordo fosse impedida caso não houvesse análise prévia do TCU
EXAME Hoje
Publicado em 11 de julho de 2018 às 08h29.
Última atualização em 11 de julho de 2018 às 08h31.
A novela do acordo de leniência da Odebrecht, assinado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2016, deve ganhar novos capítulos nesta quarta-feira, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) julga se suspende, ou não, o acordo firmado finalmente na segunda-feira.
No processo pautado para esta quarta-feira, auditores do órgão pediam que a assinatura do acordo fosse impedida caso não houvesse análise prévia do TCU. Eles acusam o governo de impedir o acesso aos documentos do acordo, o que obstruiria o papel do tribunal de fiscalizar medidas da administração.
Segundo o TCU, os ministros Grace Mendonça (Advocacia Geral da União, AGU) e Wagner do Rosário (Transparência) teriam descumprido um acerto feito há dois meses atrás, quando assinaram um documento no qual se comprometiam a assinar a leniência com a Odebrecht apenas depois do aval do TCU. O suposto rompimento do acerto pela AGU e Transparência teria como objetivo evitar o fornecimento de documentos que possam dar base a novos processos contra a empreiteira pelo TCU —que já se posicionou contra outros acordos do grupo e exigiu punições mais duras.
Fato é que a AGU e a Controladoria Geral da União (CGU) já reconheceram, nesta segunda-feira, o acordo firmado entre a Odebrecht, o MPF e autoridades dos EUA e da Suíça. Pelos termos do acordo, a Odebrecht deverá pagar 2,77 bilhões de reais ao governo brasileiro, ao longo de 22 anos, para ressarcir a União pelos danos causados por suas práticas ilegais. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a ministra Grace Mendonça realizou um périplo pelos gabinetes dos ministros do TCU para convencê-los a não suspender o acordo.
Os ministros da corte ainda avaliam os riscos de barrar o acerto com a empreiteira. Uma das dificuldades, por exemplo, seria explicar para a população porque suspender um termo que prevê o pagamento de multa à União. Outro temor é de que o assunto seja judicializado pelo governo, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Tanto a AGU quanto a Transparência afirmam que notificaram o tribunal sobre o processo de leniência. Já a Odebrecht afirma que o acordo “atende ao interesse público ao permitir a preservação da empresa e a continuidade de suas atividades, dos empregos e do pagamento de impostos”.