Acompanhe:

Em decisão inédita, Tribunal de Contas rejeita contas de Crivella

O relator apontou risco de colapso no Rio "caso não sejam tomadas as medidas estruturantes para reverter o cenário fiscal de desequilíbrio financeiro"

Modo escuro

Continua após a publicidade
 (Tomaz Silva/Agência Brasil)

(Tomaz Silva/Agência Brasil)

E
Estadão Conteúdo

Publicado em 16 de dezembro de 2020 às, 16h58.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio rejeitou na tarde desta quarta-feira, 16, as contas de 2019 do governo de Marcelo Crivella (Republicanos). A decisão se deu por cinco votos a um. É a primeira vez na história que o tribunal reprova as finanças de um prefeito carioca. Na eleição do mês passado, Crivella perdeu no segundo turno por 64% a 36% para o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM).

Ao citar os motivos pelos quais as contas devem ser rejeitadas, o relator, conselheiro Luiz Guaraná, apontou para o risco de colapso na cidade "caso não sejam tomadas as medidas estruturantes para reverter o cenário fiscal de desequilíbrio financeiro, orçamentário e patrimonial."

Entre os pontos citados para reprová-las, está o rombo de mais de R$ 4 bilhões no ano passado, além de um calote no BNDES que fez a prefeitura pagar cerca de R$ 25 milhões em multa. "O agravamento do cenário orçamentário, financeiro e patrimonial das contas do Rio de Janeiro foi provocado por um conjunto de omissões do comando do Poder Executivo", escreveu o conselheiro.

Agora, o parecer do TCM vai para a câmara municipal, que só se debruçará sobre ele no ano que vem, já na gestão Paes. Os parlamentares municipais vão decidir se acatam o que foi entendido pelo tribunal ou se revertem a rejeição das contas. Também têm o poder de determinar quais punições Crivella pode sofrer. O prefeito ainda não se pronunciou sobre a decisão da Corte.

A situação financeira do Rio é tão crítica, segundo o relator Guaraná, que prejudica até a capacidade do município de adquirir empréstimos com garantia da União. Ele citou informações do Tesouro Nacional para alertar que a cidade é a segunda capital mais endividada do País; a primeira com maior risco de insolvência; a que mais compromete receitas com pessoal; a com maior dificuldade de arcar com as despesas mensais; e a que mais joga despesas de um ano para o seguinte, entre outros pontos negativos.

Crivella fez sustentação oral durante a sessão desta tarde. Em discurso parecido com o da campanha eleitoral, alegou que herdou um cenário de dívidas de seu antecessor, apesar de o próprio TCM já ter apontado que Paes deixou dinheiro em caixa para o atual prefeito. "Tive R$ 10 bilhões de receitas a menos; fiz medidas estruturantes para equacionar as despesas. Tivemos que pagar R$ 5,2 bilhões de dívidas com o BNDES", disse. "Não fiz o que prometi no meu plano de governo porque aquilo que eu sonhava se rendeu à realidade."

O endividamento total do município, segundo o TCM, aumentou em R$ 17,6 bilhões entre 2017, o primeiro ano de Crivella à frente do Executivo, e 2019, ano das contas rejeitadas hoje - chegando ao patamar de R$ 70 bilhões. No caso da dívida com fornecedores, o prefeito fez o número quase dobrar: aumentou em R$ 1,4 bilhão, chegando a R$ 3,6 bilhões no último exercício.

A decisão desta tarde foi mais um resultado histórico - negativo - que marcará Crivella. A derrota para Paes na eleição foi a maior da História de um candidato que disputou segundo turno. Durante a campanha, a rejeição ao mandatário esteve sempre acima dos 50%. À frente de uma gestão sem marca clara, ele recorreu no último ano à aproximação com a família do presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter o cenário. Foi o suficiente para chegar ao segundo turno, mas não para ganhar.

Últimas Notícias

Ver mais
Aniversário do Rio de Janeiro: Por que a celebração não é feriado?
Pop

Aniversário do Rio de Janeiro: Por que a celebração não é feriado?

Há um dia

TJ derruba lei que dava prioridade na fila da balsa a carros de Ilhabela e São Sebastião
Brasil

TJ derruba lei que dava prioridade na fila da balsa a carros de Ilhabela e São Sebastião

Há um dia

Após 4 anos, STF arquiva inquérito que mirava Aécio por supostas propinas da OAS
Brasil

Após 4 anos, STF arquiva inquérito que mirava Aécio por supostas propinas da OAS

Há um dia

Polícia Civil do Rio faz ação contra lavagem de dinheiro de milícia
Brasil

Polícia Civil do Rio faz ação contra lavagem de dinheiro de milícia

Há um dia

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais