DF exclui casais gays de versão local do Estatuto da Família

Brasília - A Câmara do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira, 1, uma versão local para o polêmico Estatuto da Família.

Assim como a proposta de alcance nacional, que está em discussão na Câmara dos Deputados, o texto aprovado no DF define como família a entidade social formada por um homem e uma mulher ou por uma comunidade integrada por um dos pais e seus dependentes. O texto deixa de lado qualquer previsão para casais formados por pessoas do mesmo sexo.

O autor do projeto, o deputado Rodrigo Delmasso (PTN), reconhece ter se inspirado na proposta em tramitação no Congresso Nacional e afirma que o texto não tem caráter sectário.

"A intenção é trazer a família como protagonista das políticas públicas. Isso não significa excluir direitos de casais homoafetivos ", afirmou o deputado, pastor da igreja Sara Nossa Terra de Brasília.

"Tudo vai depender da interpretação", completou. O texto vai à sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

O texto trata a família como ponto central para as políticas públicas realizadas no Distrito Federal, como saúde, educação.

Ela estabelece, por exemplo, que as atividades de prevenção e a saúde dos membros da entidade familiar serão efetivadas por meio do cadastramento das famílias.

Determina ainda que o ensino fundamental e médio devam incluir no currículo uma disciplina batizada de "Educação para Família".

O secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, discorda: "Esse é um projeto excludente, discriminatório, homofóbico e patriarcal", avaliou. "Ele não foi proposto para aumentar, mas para retirar direitos."

O projeto afirma que políticas públicas devem garantir o acesso à famílias à alimentação, educação, esporte, lazer e convivência. Delmasso garante que o texto não restringe direitos de unidades familiares que não se encaixem na versão proposta por ele.

No entanto, ele é genérico ao afirmar quais seriam as consequências práticas imediatas de tal proposta. "Hoje todas as políticas públicas têm como sujeito principal o particular. A ideia é a de que com o projeto, as medidas sejam transversais."

Reis já avisa, no entanto, que a associação ingressará na Justiça contra o projeto, caso ele entre em vigor.

"O Supremo Tribunal Federal já fez uma interpretação sobre o tema. E por essa interpretação ficou estabelecido que casais formados por pessoas do mesmo sexo também podem formar uma família."

Congresso

Uma enquete sobre o projeto de lei que trata do Estatuto da Família está em andamento no Congresso e já reuniu mais de um milhão de votos.

Assim como o projeto aprovado no DF, o Estatuto da Família define como entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável.

Também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, como uma viúva ou viúvo com seus filhos e um divorciado ou mãe solteira com seus dependentes.

Brasília - A Câmara do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira, 1, uma versão local para o polêmico Estatuto da Família.

Assim como a proposta de alcance nacional, que está em discussão na Câmara dos Deputados, o texto aprovado no DF define como família a entidade social formada por um homem e uma mulher ou por uma comunidade integrada por um dos pais e seus dependentes. O texto deixa de lado qualquer previsão para casais formados por pessoas do mesmo sexo.

O autor do projeto, o deputado Rodrigo Delmasso (PTN), reconhece ter se inspirado na proposta em tramitação no Congresso Nacional e afirma que o texto não tem caráter sectário.

"A intenção é trazer a família como protagonista das políticas públicas. Isso não significa excluir direitos de casais homoafetivos ", afirmou o deputado, pastor da igreja Sara Nossa Terra de Brasília.

"Tudo vai depender da interpretação", completou. O texto vai à sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

O texto trata a família como ponto central para as políticas públicas realizadas no Distrito Federal, como saúde, educação.

Ela estabelece, por exemplo, que as atividades de prevenção e a saúde dos membros da entidade familiar serão efetivadas por meio do cadastramento das famílias.

Determina ainda que o ensino fundamental e médio devam incluir no currículo uma disciplina batizada de "Educação para Família".

O secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, discorda: "Esse é um projeto excludente, discriminatório, homofóbico e patriarcal", avaliou. "Ele não foi proposto para aumentar, mas para retirar direitos."

O projeto afirma que políticas públicas devem garantir o acesso à famílias à alimentação, educação, esporte, lazer e convivência. Delmasso garante que o texto não restringe direitos de unidades familiares que não se encaixem na versão proposta por ele.

No entanto, ele é genérico ao afirmar quais seriam as consequências práticas imediatas de tal proposta. "Hoje todas as políticas públicas têm como sujeito principal o particular. A ideia é a de que com o projeto, as medidas sejam transversais."

Reis já avisa, no entanto, que a associação ingressará na Justiça contra o projeto, caso ele entre em vigor.

"O Supremo Tribunal Federal já fez uma interpretação sobre o tema. E por essa interpretação ficou estabelecido que casais formados por pessoas do mesmo sexo também podem formar uma família."

Congresso

Uma enquete sobre o projeto de lei que trata do Estatuto da Família está em andamento no Congresso e já reuniu mais de um milhão de votos.

Assim como o projeto aprovado no DF, o Estatuto da Família define como entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável.

Também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, como uma viúva ou viúvo com seus filhos e um divorciado ou mãe solteira com seus dependentes.