Congresso aprova Orçamento de 2021; texto segue para sanção

Após mais de três meses de atraso, o Congresso aprovou nesta quinta-feira, 25, o Orçamento de 2021, que detalha gastos e receitas do governo previstos para este ano.A sessão para votação do texto foi dividida em duas partes: primeiro, o voto dos deputados; em seguida, dos senadores.

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Os deputados aprovaram, por 346 votos a 110, o texto principal, liberando a matéria para análise dos senadores. O textotraz um remanejamento de mais de 25 bilhões de reais, boa parte destinada a emendas parlamentares.

Com o texto aprovado, o governo pode antecipar para abril o início do pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como prometeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, e avançar em programas econômicos para conter os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Para conseguir aprovar o texto, o governo se comprometeu a ajustar alguns pontos depois, por crédito extraordinário. A ideia é recompor cortes feitos em áreas como saúde, educação e no censo do IBGE, que teve um corte de 90% dos recursos que seriam destinados ao Censo Demográfico de 2021.

O texto inicial previa o gasto de 2 bilhões de reais, mas o parecer cortou para 240 milhões de reais. "Façamos na próxima semana ou no primeiro momento uma discussão breve sobre composição do orçamento das universidades, na área da saúde, assuntos que são primordiais", sugeriuo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Ao longo da sessão, parlamentares também criticaram o alto valor destinado a investimentos no Ministério da Defesa, em vez de priorizar as dotações para Saúde, diante da pandemia.Dos 37,6 bilhões previstos para investimentos em 2021, 8,3 bilhões de reais ficarão nas mãos do Ministério da Defesa -- quase um quinto do total.

Além disso, os militares serão a única categoria do funcionalismo público a receber reajustes este ano, ao custo de 7,1 bilhões de reais. O restante dos servidores está com salários congelados até o fim do ano.“O que temos aqui é uma austeridade seletiva para as áreas sociais”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS), líder do partido na Câmara.

Remanejamento

O Orçamento foi aprovado primeiro na Comissão Mista de Orçamento (CMO), pela manhã. Antes da votação, Bittar remanejou 26,5 bilhões de reais para recursos de emendas parlamentares, destinados a obras e gastos em redutos eleitorais dos deputados e senadores. No total, os parlamentares terão direito a 46 bilhões de reais em emendas.

Os órgãos que mais receberam verbas com a alteração foram Ministério do Desenvolvimento Regional, 10,2 bilhões de reais, e o Fundo Nacional de Saúde, 8,3 bilhões de reais.O dinheiro foi retirado dos valores previstos para pagamento de benefícios previdenciários (13,5 bilhões de reais), do abono salarial (7,4 bilhões de reais) e do seguro-desemprego (2,6 bilhões de reais).

Segundo Bittar, a recente reforma da Previdência e o combate a fraudes no sistema devem gerar economia, o que justifica a diminuição dos recursos.A oposição criticou a medida. Deputados mencionaram o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre, divulgado pela equipe econômica na última segunda-feira, 22. O documento mostra que devem faltar 8,5 bilhões de reais para gastos previdenciários em 2021.

Em relação ao abono salarial, a justificativa para reduzir os recursos foi o adiamento do calendário de pagamento do benefício para 2022. Por decisão tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na última terça-feira, 23, o pagamento deixará de ser feito em julho e passará para o ano que vem.

Orçamento

Bittar apresentou o parecer no último domingo, 21. O texto traz uma estimativa de receita de 4,324 trilhões de reais, 32,2 bilhões a mais do que o governo havia estipulado. Desse total, 1,6 bilhão é para refinanciamento da dívida pública. As despesas, descontados o refinanciamento da dívida e gastos com empresas estatais, foram fixadas em R$ 2,576 trilhões.

As despesas sujeitas ao teto de gastos podem ficar em até 1,486 trilhão de reais. A meta de déficit para o setor público consolidado não financeiro é de 251,1 bilhões de reais, o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2021 -- 8,207 trilhões de reais. Para os orçamentos fiscal e da seguridade social, ou seja, para o governo central, a meta é de déficit de 247,1 bilhões de reais.

Mais de um quarto (25,9%) das despesas do Executivo dependem da aprovação de créditos suplementares pelo Congresso. Significa que 451,1 bilhões em despesas estão condicionados à aprovação do Congresso, para evitar o descumprimento da regra de ouro, que proíbe endividamento para custear despesas correntes.