São Paulo — O próximo domingo, dia 31, será de celebração para as Forças Armadas. Incentivados pelo presidente Jair Bolsonaro a retomarem as comemorações da “data histórica” do aniversário do golpe 1964, os militares pararam de celebrar em 2011, quando a então presidente Dilma Rousseff pediu a comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha a suspensão de qualquer atividade para lembrar a data.  

Em seu site, o Ministério da Defesa publicou a Ordem do Dia que será lida no domingo, durante a festa. O texto passa por cima de mortes não esclarecidas até hoje, da censura e dos desaparecidos durante as quase duas décadas do regime e diz que o movimento enriqueceu a democracia no país, num contexto em que "tanto o comunismo quanto o nazifascismo ameaçavam à liberdade". "Contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados."

As Forças Armadas dizem ainda que entraram no poder "atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira" e "assumiram o papel de estabilização daquele processo".

Já começou

Militares fizeram nesta quinta-feira, 28, uma comemoração silenciosa da data no Comando Militar do Sudeste, em São Paulo. No entanto, houve orientação expressa para que os generais não dessem declarações durante a cerimônia ou concedessem entrevistas, para evitar que o ato se transformasse em alvo de polêmica e questionamentos judiciais.

O evento durou menos de uma hora e contou com a leitura da ordem escrita pelo Ministério da Defesa em que as Forças Armadas dizem “reconhecer” o papel da geração militar que deu início à ditadura, chamada de “revolução democrática” na comemoração. A orientação foi para que a comemoração não ultrapassasse o limite de leitura da ordem da Defesa e da execução de músicas.

Um general relatou ao Broadcast Político que houve resistência interna para que a comemoração fosse realizada. Além disso, houve pedidos para que a imprensa não participasse. O aval do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, foi interpretado pelos comandantes como garantia de que a comemoração poderia ser realizada sem preocupação em relação a eventuais consequências judiciais. Nesta semana, Procuradorias em diversos estados publicaram notas contra os atos.

Justiça exige explicações

Ontem, a juíza federal da 6ª Vara de Brasília, Ivani da Silva Luz, mandou intimar Bolsonaro sobre ação popular do advogado Carlos Alexandre Klomphas que pede para que sejam barrados festejos em torno do aniversário do golpe militar. A magistrada pede que o presidente se manifeste em até cinco dias sobre a ação.

Outra ação, movida por defensores públicos federais nesta terça-feira, 26, foi distribuída por prevenção à juíza, que já era relatora da ação popular do advogado, movida no mesmo dia, mais cedo. Na ação, o advogado afirma que a orientação de Bolsonaro “não é o interesse público e sim o jogo da classe dominante”. “Muda-se o governo prossegue o drama. Há reiterado problema incontornável quanto à violação à moralidade administrativa”, afirmou Carlos Alexandre Klomfahs.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF), também se posicionou radicalmente contra o tema. “É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e rum regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos”, disse em nota a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e seus substitutos Domingos Silveira, Marlin Weichert e Eugênia Gonzaga.

Polêmico

Depois de criar polêmica ao instruir as Forças Armadas a comemorar o aniversário de 55 anos do golpe, o presidente negou, em entrevista à TV Bandeirantes, a existência de uma ditadura militar e disse que o regime teve “probleminhas”.

“Onde você viu no mundo uma ditadura entregar pra oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil. Então não houve ditadura”, disse o presidente.