Defesa de Lula entra com pedido no STF após Moro aceitar ministério
Pedido inclui ainda que a nulidade se estenda a todas as ações penais de Lula que estão sob a condução do juiz
Reuters
Publicado em 5 de novembro de 2018 às 13h54.
Brasília - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta segunda-feira com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal ( STF ) com base na suspeição do juiz Sérgio Moro, alegando a perda da imparcialidade do magistrado para julgá-lo após Moro aceitar o convite para ser ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Os advogados do ex-presidente alegam que o juiz estabeleceu "relação de inimizade capital" com Lula e também apontaram interesses "exoprocessuais" de Moro.
"Afora isso, os mais recentes fatos envolvendo o ingresso formal do magistrado na seara política - públicos e notórios - não deixam qualquer dúvida sobre um posicionamento político antagônico ao paciente por parte do magistrado, com reflexos na sua atuação jurisdicional", disseram os advogados no pedido, referindo-se à recente indicação de Moro para integrar o governo Bolsonaro.
A defesa pede que o STF decrete a nulidade de todos os atos processuais relativos ao processo sobre o tríplex no Guarujá (SP), em que Lula já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pelo qual cumpre pena em Curitiba desde abril.
O pedido inclui ainda que a nulidade se estenda "a todas as ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução do juiz federal Sérgio Fernando Moro".
Nesses casos entram os processos que ainda estão com a 13ª Vara Federal de Curitiba, que incluem um terreno supostamente comprado para abrigar o Instituto Lula, e o relativo ao sítio de Atibaia (SP).
Mais cedo, Moro apresentou pedido de férias para se afastar da magistratura antes de assumir o ministério em janeiro de 2019. A partir desta segunda, assumirá a 13ª Vara a juíza substituta Gabriela Hardt. Depois da exoneração de Moro, o tribunal abrirá uma seleção interna para que juízes de outras varas se candidatem a assumir a 13ª, e o critério de seleção é a antiguidade no cargo. Os processos da Lava Jato não serão redistribuídos.