O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, pediu hoje ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retirada de tramitação da Casa de 32 projetos de interesse da Justiça do Trabalho.

As propostas são para a criação de 100 varas da Justiça, contratação de seis mil servidores e de 200 juízes do trabalho. Segundo o ministro, a medida visa colaborar com o ajuste fiscal do país e vai gerar uma economia de um bilhão de reais por ano.

De acordo com o ministro Ives Gandra, em troca da medida, a Justiça do Trabalho espera que o Congresso e o Poder Executivo abram uma “exceção no ajuste fiscal” para que a Justiça tenha acesso à remuneração dos seus depósitos judiciais. 

“A Justiça do Trabalho não quer se expandir, mas quer sobreviver e necessita de uma exceção no ajuste fiscal para ter acesso a remuneração dos seus depósitos judiciais. Só assim, ela conseguirá nos próximos anos abrir as suas portas porque sem essa exceção no ajuste fiscal realmente nós não teremos como estar funcionando até o final de 2017”, disse Gandra.

O ministro informou que vai assinar amanhã (5) uma resolução criando centros e núcleos de conciliação, de estímulo a conciliação, dentro da Justiça do Trabalho, visando “otimizar a força de trabalho que temos para que o trabalhador brasileiro não sofra com a crise. Portanto, fazemos a nossa parte e esperamos que o Congresso Nacional e o Executivo nos ajudem a funcionar normalmente no ano que vem”.

Reforma trabalhista

Ao ser perguntado sobre as propostas de reforma na legislação trabalhista em discussão, o ministro Ives Gandra disse que o Supremo Tribunal Federal (STF), em suas últimas decisões, deu sinalização clara da necessidade de uma maior flexibilidade da legislação trabalhista.

“Portanto, os projetos de lei que tramitam na Câmara tratando da reforma trabalhista ganham um impulso, porque o que se quer é fundamentalmente prestigiar a negociação coletiva, fazer com que seja possível que patrões e empregados negociem com vantagens compensatórias, em caso de flexibilização de direitos. Tudo para dar proteção mais real ao trabalhador”.