Congresso perdeu a hora de discutir superendividamento

Brasília – O Congresso Nacional perdeu o momento certo de discutir regras que estanquem o superendividamento da população, disse hoje (18) o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior. Para ele, o mercado se regulou naturalmente e não há mais necessidade de rever o Código de Defesa do Consumidor (CDC) nesse aspecto, como propõe a comissão criada no Senado para modernizar a cartilha.

“O que estamos vendo já é um processo de conscientização sobre esse tema. Quem concede o crédito tem cautela maior e as famílias têm a sensação de que precisam ter mais domínio sobre seu orçamento. O tema poderia ter sido discutido há três anos”, disse ele.

Na semana passada, os senadores que integram a comissão especial de revisão do Código de Defesa do Consumidor conheceram a proposta do relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que pode ser o texto final sobre o tema. Um dos pontos da proposta trata da situação de endividamento dos consumidores impulsionada pelas facilidades de acesso ao crédito.

No texto, estão regras que estabelecem o compartilhamento de responsabilidade entre agentes financeiros e consumidores e obrigam bancos e financeiras a analisar antecipadamente a capacidade de pagamento do cliente e a fornecer todas as informações sobre as condições do crédito, como juros e encargos.

Segundo Pellizzaro, o mercado já cumpre as exigências pelas condições naturais. “Se eu vendo para você acima da sua capacidade [de pagamento], você não vai me pagar, e eu vou ter que arcar com o prejuízo. O próprio mercado se ajusta”, disse o economista.

Para ele, os mecanismos para garantir maior segurança às operações de crédito devem priorizar a concorrência e não precisam estar no CDC.

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O representante dos lojistas disse que modelo atual "não é ruim", mas ressaltou que modalidades como a do crédito consignado criam distorções, “porque prende o dinheiro antes da pessoa deliberar o que quer fazer com esse dinheiro”.

Segundo ele, foi essa modalidade que abriu espaço para anúncios de financeiras, veiculados abertamente em jornais e na televisão, com promessas de crédito fácil, sem exigência de comprovação de débitos abertos ou de comprometimento com outras operações.

“Quem gerou isso foi a própria estrutura, quando permitiu o crédito consignado. Essas financeiras fazem um tipo de analise jurídica em que quem concede tem a certeza do recebimento”, criticou. Para o economista, medidas como o cadastro negativo funcionam melhor, como um “gatilho” para impedir o superendividamento, já que bloqueiam a possibilidade de um consumidor inadimplente continuar comprando ou tomando mais dinheiro emprestado.

Para o economista Luiz Rabi, da empresa de consultoria Serasa Experian, a disponibilidade de mais crédito no mercado não é um problema, como consideram os parlamentares, que alertam que o acesso ampliado aos financiamentos, sem regras atualizadas no CDC, induziram os brasileiros ao superendividamento.

O acesso ao crédito no Brasil ganhou impulso a partir de 2004, com o empoderamento das famílias e as medidas de estímulo adotadas pela equipe econômica.

O reflexo sobre o consumo foi imediato. A classe média, responsável por quase metade de tudo que é comprado pelas famílias no país (equivalente a R$ 1 trilhão por ano), segundo dados da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, passou a representar a situação de mais de 100 milhões de brasileiros, com o ingresso de quase 40 milhões de pessoas na última década.

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O cenário otimista levou muitas famílias a consumir mais do que poderiam pagar, e as taxas de inadimplência aumentaram. O Parlamento quer regular agora essa situação. Para Rabi, se o mercado considerasse, desde o início, a capacidade de pagamento do consumidor, o crédito teria sempre um efeito de aliado. "Os bancos já aprenderam a lição. Enquanto estavam batendo metas e fechando contratos, era só alegria, mas depois veio o problema."

Rabi lembrou que, de entre 2009 e 2011, anos marcados pelos estímulos a tomada de crédito, os bancos adotaram uma postura agressiva em busca de tomadores e o governo criou incentivos ao consumo como redução de tributos, como o IPI e houve uma euforia dos consumidores.

O economista acredita que o mercado e os consumidores chegaram, sozinhos, a um período de ajustes.

“Se os dois [crédito e capacidade de pagamento] crescem, não gera inadimplência”, disse. “[A taxa de inadimplência] cresceu 21% em 2011 e, no ano passado, mais 15%. Mas, este ano, estamos próximos da taxa de 0%. O consumidor está tirando o pé do acelerador e querendo pagar suas dívidas e os bancos estão mais prudentes.”