Congresso institui calendário de apreciação de vetos
Acordo firmado em reunião com todos os líderes de ambas as Casa joga no limbo os cerca de 1,7 mil vetos não apreciados pelo Congresso desde 2000
Da Redação
Publicado em 10 de julho de 2013 às 21h29.
Brasília - Lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado decidiram instituir um calendário mensal de apreciação dos vetos presidenciais, com pauta elaborada conjuntamente pelas bancadas. O acordo firmado em reunião com todos os líderes de ambas as Casa na tarde desta quarta-feira joga no limbo os cerca de 1,7 mil vetos não apreciados pelo Congresso desde 2000. Dessa forma, por ora, eles não serão votados, mas podem ser ressuscitados a qualquer momento. O artifício dá ao Congresso margem de manobra para pressionar o Palácio do Planalto.
De acordo com as novas regras, a partir de 1º de julho, tudo o que a presidente Dilma Rousseff vetar terá 30 dias para ser analisado, a contar da sua publicação no Diário Oficial, sob pena de trancar a pauta conjunta - as sessões do Congresso são destinadas à apreciação, além de vetos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Geral da União. Essas normas estão em um projeto de resolução que será votado hoje pela Mesa Diretora do Senado. O Congresso decidiu que, a partir de agora, vai se reunir pelo menos uma vez por mês para apreciar os novos vetos.
A Constituição já determina a apreciação de vetos presidenciais após 30 dias da sua publicação. No entanto, a falta de rotina de apreciação permitiu o acúmulo desses vetos, o que delegava a palavra final ao Executivo. Disciplinar essa análise fortalece o Legislativo, mirando diretamente a presidente Dilma Rousseff, enfraquecida politicamente. Além disso, as novas regras acabam com o receio de integrantes da cúpula das Casas de que matérias não apreciadas pudessem trancar a pauta do plenário e, com isso, a LDO não pudesse ser votada antes do recesso - sem a apreciação, os parlamentares não podem sair de folga.
Entre os vetos pendentes, está o que acaba com o fator previdenciário, o que poderia causar um rombo de, pelo menos, R$ 3 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa das centrais sindicais. Há ainda outros temas incômodos que remanescem no pacote de vetos acumulados, como dispositivos do Código Florestal e da MP dos Portos. Eventual derrubada desses vetos preocupa o governo.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), elogiou a postura da oposição em concordar com esse acordo. "Todos percebemos que você tem um conjunto de vetos que, se derrubados, teriam graves repercussões fiscais. Portanto, eu acho que, de maneira prudente, nós evitamos fazer uma disputa em cima desses temas", afirmou.
Brasília - Lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado decidiram instituir um calendário mensal de apreciação dos vetos presidenciais, com pauta elaborada conjuntamente pelas bancadas. O acordo firmado em reunião com todos os líderes de ambas as Casa na tarde desta quarta-feira joga no limbo os cerca de 1,7 mil vetos não apreciados pelo Congresso desde 2000. Dessa forma, por ora, eles não serão votados, mas podem ser ressuscitados a qualquer momento. O artifício dá ao Congresso margem de manobra para pressionar o Palácio do Planalto.
De acordo com as novas regras, a partir de 1º de julho, tudo o que a presidente Dilma Rousseff vetar terá 30 dias para ser analisado, a contar da sua publicação no Diário Oficial, sob pena de trancar a pauta conjunta - as sessões do Congresso são destinadas à apreciação, além de vetos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Geral da União. Essas normas estão em um projeto de resolução que será votado hoje pela Mesa Diretora do Senado. O Congresso decidiu que, a partir de agora, vai se reunir pelo menos uma vez por mês para apreciar os novos vetos.
A Constituição já determina a apreciação de vetos presidenciais após 30 dias da sua publicação. No entanto, a falta de rotina de apreciação permitiu o acúmulo desses vetos, o que delegava a palavra final ao Executivo. Disciplinar essa análise fortalece o Legislativo, mirando diretamente a presidente Dilma Rousseff, enfraquecida politicamente. Além disso, as novas regras acabam com o receio de integrantes da cúpula das Casas de que matérias não apreciadas pudessem trancar a pauta do plenário e, com isso, a LDO não pudesse ser votada antes do recesso - sem a apreciação, os parlamentares não podem sair de folga.
Entre os vetos pendentes, está o que acaba com o fator previdenciário, o que poderia causar um rombo de, pelo menos, R$ 3 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa das centrais sindicais. Há ainda outros temas incômodos que remanescem no pacote de vetos acumulados, como dispositivos do Código Florestal e da MP dos Portos. Eventual derrubada desses vetos preocupa o governo.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), elogiou a postura da oposição em concordar com esse acordo. "Todos percebemos que você tem um conjunto de vetos que, se derrubados, teriam graves repercussões fiscais. Portanto, eu acho que, de maneira prudente, nós evitamos fazer uma disputa em cima desses temas", afirmou.