Comissão do Senado analisa nesta terça projeto de lei que regulamenta os vapes

A regulamentação de cigarros eletrônicos deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta-feira, 20. Atualmente, os dispositivos conhecidos como vapes, são proibidos no país e  comercializados ilegalmente no varejo popular.

Entenda o projeto de lei

O projeto de lei (PL) 5.008/2023 foi proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) em 2023 e propõe regulamentar a produção,  comercialização,  fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil.

No texto, o PL define o conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) — categoria que inclui cigarros eletrônicos e dispositivos similares — e estabelece uma série de exigências para a comercialização do produto.

Atualmente, a regulamentação dos produtos fumígenos está sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, desde 2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos.

Tramitação

A votação de hoje acontece depois de alguns adiamentos. O último deles aconteceu e 9 de julho, quando foi aprovado um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Um dos principais argumentos de quem defende a regulamentação é a possível arrecadação anual em tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões. Senadores contrários ao texto, no entanto, apontam a pressão de gastos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), demanda de cuidados pelas famílias e ainda a perda de produtividade na economia. Essas divergências foram expostas em audiência pública sobre o texto, em maio.

O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), é favorável ao projeto, com alterações. Além do relatório feito por ele, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Zenaide Maia (PSD-RN) chegaram a apresentar votos em separado, mas pediram a retirada após o último adiamento da votação.

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