Comissão do Senado analisa nesta terça projeto de lei que regulamenta os vapes
Mesmo comercializados no varejo, atualmente cigarros eletrônicos são ilegais no país
Repórter
Publicado em 20 de agosto de 2024 às 08h56.
Última atualização em 20 de agosto de 2024 às 09h14.
A regulamentação de cigarros eletrônicos deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta-feira, 20. Atualmente, os dispositivos conhecidos como vapes, são proibidos no país e comercializados ilegalmente no varejo popular.
Entenda o projeto de lei
O projeto de lei (PL) 5.008/2023 foi proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) em 2023 e propõe regulamentar a produção, comercialização, fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil.
No texto, o PL define o conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) — categoria que inclui cigarros eletrônicos e dispositivos similares — e estabelece uma série de exigências para a comercialização do produto.
Atualmente, a regulamentação dos produtos fumígenos está sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, desde 2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos.
Tramitação
A votação de hoje acontece depois de alguns adiamentos. O último deles aconteceu e 9 de julho, quando foi aprovado um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Um dos principais argumentos de quem defende a regulamentação é a possível arrecadação anual em tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões. Senadores contrários ao texto, no entanto, apontam a pressão de gastos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), demanda de cuidados pelas famílias e ainda a perda de produtividade na economia. Essas divergências foram expostas em audiência pública sobre o texto, em maio.
O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), é favorável ao projeto, com alterações. Além do relatório feito por ele, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Zenaide Maia (PSD-RN) chegaram a apresentar votos em separado, mas pediram a retirada após o último adiamento da votação.
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