Comissão da Câmara pode votar isenção de IR na participação nos lucros de trabalhadores nesta terça

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 31, o projeto de lei que isenta trabalhadores de pagar Imposto de Renda sobre os lucros ou resultados das empresas. O PL 581/2019 altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas para conferir aos empregados o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos.

De autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), o projeto será relatado pelo deputado Luiz Carlos Mota (PL-SP). Em seu parecer favorável ao projeto, Mota disse que "a alteração legislativa busca afastar a tributação (pelo imposto de renda) da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, tendo com resultado um aumento do ganho real do trabalhador.

Na mesma linha, Dias afirma no texto do PL que se o resultado da empresa é obtido pela combinação de capital e trabalho e se parte dos lucros é destinada aos trabalhadores "parece claro que o tratamento tributário deve ser, necessariamente, igual àquele dispensado à remuneração do capital”.

Caso seja aprovado, o texto deve passar ainda pela Comissão de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o plenário da casa. Se passar por todas essas etapas sem alteração na matéria, o PL irá a sanção presidencial.

Como funciona o imposto de renda sobre a participação nos lucros

Hoje, o trabalhador que recebe participação de lucros no valor acima de R$ 7407,11 tem incidência de imposto de renda. Valores entre R$ 7.407,12 a R$ 9.922,28 tem alíquota de 7,50%; de R$ 9.922,29 a R$ 13.167 tem de 15%; R$ 13.168,01 a R$ 16,380,38 de 22,50% e acima de R$ 16.380,38 tem taxa de 27,50%.

Dependendo da faixa do trabalhador, ele terá uma parcela a deduzir do imposto, o que reduz o valor retido pelo leão.