Comissão do Orçamento pode votar LDO de 2024 nesta terça-feira

A Comissão Mista de Orçamento deve votar nesta terça-feira, 31, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A informação foi confirmada pelo relator da matéria, o deputado Danilo Forte (União-CE), em entrevista à Rádio CBN na segunda.

Forte tem intenção de concluir a votação do texto no plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) possa ser votada em dezembro. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA, e deveria ter sido votada em julho, antes do recesso parlamentar, mas os deputados resolveram esperar a aprovação do novo arcabouço fiscal, que virou lei apenas no final de agosto. 

O relator disse que o atraso na votação do projeto foi um pedido feito pelo governo, inclusive como uma forma para ganhar tempo caso fosse necessário reavaliar a meta de déficit zero estabelecida para o ano que vem. A votação da LDO vai abrir o prazo de emendas da proposta e, iniciar o debate em torno da LOA, que está com prazo apertado para ser aprovada. 

Mudança na meta fiscal?

A possibilidade de mudança na meta de déficit fiscal para 2024 ganhou força nos últimos dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar, durante café com jornalistas, que a meta fiscal de 2024 "não precisa" ser um déficit zero. A declaração gerou temor em gestores de investimentos e integrantes da equipe econômica de que o governo pode abandonar a responsabilidade fiscal.

Nesta segunda-feira, em coletiva após reunião com Lula, Haddad minimizou a fala do presidente e disse que a afirmação do petista tem relação com as dificuldades de arrecadação encontradas pela equipe econômica e reforçou que não existe "nenhum descompromisso" com a meta fiscal.

Caso o relatório preliminar seja aprovado nesta terça-feira, o governo não poderá mais enviar uma mensagem alterando a proposta que foi enviada ao Congresso em agosto. Uma eventual mudança na meta de déficit zero no próximo ano pode ainda ser feita por meio do envio de ofício que pode ou não ser acatado pelo relator, e terá que ser chancelado pelo Congresso.