Comissão adia para o dia 8 a reunião para iniciar debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
A LDO serve de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto
Da Redação
Redação Exame
Publicado em 3 de agosto de 2023 às 11h17.
A Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) adiou para a próxima terça-feira, 8, a reunião que aconteceria nesta quinta-feira, 3, para iniciar as discussões sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.
O relator da LDO, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), apresentou na quarta-feira, 2, seu parecer preliminar, que precisará ser modificado após a aprovação final do novo arcabouço fiscal.
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A LDO serve de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. O temor do Palácio do Planalto é que Danilo Forte torne impositivo o pagamento das verbas do antigo orçamento secreto.
As novas regras para controle das contas públicas, que substituirão o atual teto de gastos, foram aprovadas com alterações no Senado e voltaram para análise dos deputados.
A votação do arcabouço na Câmara, contudo, está travada em meio às negociações do governo para abrir espaço na Esplanada dos Ministérios para o Centrão.
Hoje, o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), um aliado de Arthur Lira (PP-AL), toma posse como ministro do Turismo, e é a primeira mudançade uma reforma ministerial que deve dar mais espaço ao centrão no governo petista em troca de apoio parlamentar.
Em entrevista nesta manhã, Lula admitiuque fará ajustes nos ministérios. Ele afirmou que as pastas a serem mexidas ainda não estão definidas e, ao retornar de viagem ao Estado do Pará, na semana que vem , irá avançar nas conversas sobre o assunto.
Arcabouço fiscal deve ser aprovado na segunda semana de agosto
Odeputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que o arcabouço fiscal deve ser aprovado na Câmara dos Deputados até a segunda semana de agosto.O deputado foi o entrevistado do Macro em Pauta da EXAME.
"[O arcabouço] será aprovado muito rápido", disse, acrescentando que apenas duas questões incluídas pelo Senado devem provocar alterações."Tem a questão do vínculo de repasse constitucional ao Fundo do Distrito Federal e a questão do cálculo da inflação".
Jardim explicou que os dois pontos são menores dentro do arcabouço e afirmou que a proposta que saiu da Câmara deve ser retomada, com aval do governo. "Isso se resolve, no tardar, até o fim da segunda semana [de agosto]", disse. O arcabouço fiscal precisa ser aprovado antes do dia 31 de agosto, data limite para apresentação do orçamento federal pelo ministério do Planejamento.
Com informações da Agência Estado.