Cobrança de propina no governo do Rio era replicado na prefeitura

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro afirmaram hoje (3), que o esquema de cobrança de propinas em obras do estado - e que levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral - era replicado nas obras sob responsabilidade da prefeitura.

Os procuradores ressaltaram que tanto o estado e a prefeitura eram comandados pelo PMDB.

"A organização criminosa liderada pelo governador Sérgio Cabral de fato também se estendeu a outras ramificações do PMDB [no estado do Rio], inclusive mantendo o nome que se dava a propina cobrada, que era 'taxa de oxigênio'", disse o procurador da República Sérgio Pinel.

O procurador Rafael Barreto disse que as investigações - que pela primeira vez tem como alvo a prefeitura do Rio - foi possível após acordo de leniência da Carioca Engenharias, uma das empreiteiras responsável pela construção do BRT Transcarioca, trecho de ligação da Penha ao Aeroporto do Galeão.

Deflagrada a partir de acordo de leniência assinado entre o Ministério Público Federal e empreiteira, a Operação Rio 40 graus - conduzida pela Polícia Federal - visa desarticular um esquema criminoso envolvendo o pagamento de propina a servidores públicos nas esferas federal e municipal, em um esquema comandado pelo PMDB em obras do BRT Transcarioca e o do Programa de Despoluição da Baía de Jacarepaguá.

A operação foi autorizada pelo juiz da 7ª Vara Federal, Marcelo Bretas, e resultou na prisão de dez pessoas. Três conduções coercitivas ainda estavam em andamento no final da manhã.

Entre os presos está o ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto, que exerceu o cargo na gestão do prefeito Eduardo Paes.

Questionados sobre a possibilidade de participação de Eduardo Paes no esquema, os procuradores da República ressaltaram que estão sendo investigados fatos e não pessoas, e agora irão apurar se o esquema também envolveu outras secretarias municipais e obras relacionadas aos Jogos Olímpicos de 2016.

Sobre a prisão do ex-secretário, Eduardo Paes disse em nota que a nomeação dele não teve motivação política.

"O Alexandre Pinto é um servidor de carreira da Prefeitura do Rio. A política não teve qualquer relação com sua nomeação para a função de secretário de obras. Ao contrário! Caso confirmadas as acusações, será uma grande decepção o resultado dessa investigação."

Armas

Durante a execução da Operação Rio 40 Graus, a Polícia Federal apreendeu joias, dinheiro (inclusive em moeda estrangeira) e armas.

A PF Iinformou que ainda está contabilizando a quantidade de bens apreendidos. Entre as armas, foram pelo menos 12 de grosso calibre: fuzis, metralhadoras e submetralhadoras, que estavam em poder de um dos fiscais presos, cujo nome não foi revelado.

Segundo a polícia, ele tinha autorização para colecionar armas, mas o prazo de validade estava vencido. "Me parece preocupante que ele tenha essas armas em casa, mesmo sendo colecionador", disse o delegado Frederico Skora.

Propina

As obras da etapa 2 do BRT Transcarioca foram contratadas por cerca de R$ 540 milhões.

As investigações revelaram o pagamento de propina ao Ministério das Cidades, ao secretário municipal de Obras e aos fiscais responsáveis por acompanhar a obra.

Outro preso foi Laudo Dalla Costa Ziani, representante do Ministério das Cidades, que, conforme as investigações, solicitou a Antonio Cid Campelo, representante da OAS e do Consórcio Transcarioca Rio, o pagamento de 1% do valor do contrato para repassar a agentes públicos vinculados ao Ministério das Cidades para viabilizar a liberação dos recursos para o projeto.

Pelas investigações, Laudo recebeu R$ 6,5 milhões.

"Neste braço do esquema, foi identificado o pagamento de R$ 6,49 milhões por meio de contrato fictício com o escritório de advocacia de Vanuza Sampaio, que repassava os valores a Laudo". A advogada também foi presa na operação.

A propina era paga ao secretário municipal de Obras Alexandre Pinto diretamente pelos empreiteiros, em canteiros de obras, e em locais próximos, como postos de gasolina.

Já os fiscais Eduardo Fagundes de Carvalho, Ricardo da Cruz Falcão e Alzamir de Freitas Araújo, a quem eram destinados 3% do valor executado, o recebiam em dinheiro ao final do expediente no próprio canteiro de obras.

A propina era paga sempre que a prefeitura liquidava parte do contrato.

Segundo os procuradores, ao todo, foram cobrados R$ 27 milhões em propinas na obra da Transcarioca e outros R$ 9 milhões das obras da Bacia de Jacarepaguá, orçadas em R$ 540 milhões e R$ 230 milhões, respectivamente.

De acordo com o procurador Sérgio Pinel, o valor total da propina não chegou a ser repassado integralmente ao esquema criminoso, "porque as obras de recuperação da Bacia de Jacarepaguá não foram finalizadas".

Segundo ele, apenas 70% delas foram concretizadas, mas este não chegou a ser o percentual repassado.

Em nota, o Ministério das Cidades informou que até o presente momento não foi notificado e não teve acesso ao teor das investigações realizadas no âmbito Operação Rio 40 Graus.

Ressaltou, porém, que a pasta "já está tomando as devidas providências em busca da apuração interna dos fatos".