CCJ do Senado vota reforma da Previdência nesta quarta

São Paulo — A tramitação da reforma da previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve ser encerrada nesta quarta-feira 4. É o que espera o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) e a presidente da comissão Simone Tebet (MDB-MS). Com o fim do prazo para apresentar emendas, o relator fará a leitura de seu novo parecer e o projeto será votado até o final do dia.

A presidente da CCJ espera uma reunião longa do colegiado nesta quarta-feira. Ela indicou que a sessão começará às 10h, para dar tempo de os senadores se manifestarem sobre o tema após a leitura da complementação do parecer.

Além do voto de Jereissati, serão lidos também os votos em separado à proposta, que acontecessem quando um parlamentar diverge do parecer dado pelo relator. “Vamos fixar um prazo para a leitura desses votos e, em seguida, abrimos para a discussão, encerramos a discussão e vamos para a votação”, informou Tebet.

Tasso Jereissati adiantou que o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será o mesmo aprovado na Câmara do Deputados, com exceção de dois pontos que foram excluídos. Um colocava o critério de renda per capita de ¼ do salário mínimo para ter direito ao recebimento do benefício de prestação continuada (BPC).

O outro exclui a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadorias de profissionais expostos a condições insalubres. Com isso, não será necessário que os deputados analisem a PEC novamente.

Por outro lado, as mudanças que o relator considerar mais relevantes entre as mais de 450 sugestões feitas pelos senadores serão incluídas em uma nova PEC, que vai tramitar em paralelo ao texto principal. Temas polêmicos, como a inclusão de Estados e municípios na reforma, estarão no texto alternativo. O mecanismo será utilizado para tentar dar celeridade à aprovação da reforma central.

Essa PEC paralela será desmembrada e votada na CCJ também nesta quarta, como informou ontem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Inicialmente, ela seria separada do texto principal apenas no plenário, no início de outubro, e teria que voltar à Comissão. Agora, ela poderá ser votada direto no plenário do Senado, o que deve acontecer até o final de outubro.

O texto central da reforma também irá para análise do plenário após a conclusão da votação da CCJ. Lá, a proposta será votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão no primeiro e três no segundo. O prazo começará a ser contado a partir da primeira sessão de discussão, na quinta-feira 5. O governo espera que até o dia 10 de outubro o segundo turno de votação esteja concluído. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, com o apoio de no mínimo 49 dos 81 senadores em cada turno, seguirá para a promulgação.