Câmara deve votar projeto que coloca teto no ICMS da energia e combustível
O assunto ia ser ser discutido nesta terça-feira, 24, mas a equipe econômica do governo estava com resistência em compensar os estados em caso de perda de arrecadação
Da redação, com agências
Publicado em 25 de maio de 2022 às 06h00.
Última atualização em 25 de maio de 2022 às 09h35.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar para esta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes. A proposta classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS (imposto estadual) de 17%.
O autor do projeto, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), negocia simplificar a proposta para facilitar a aprovação no plenário da Câmara. O assunto ia ser ser discutido nesta terça-feira, 24, mas a equipe econômica do governo estava com resistência em compensar os estados em caso de perda de arrecadação.
Após conversas ao longo do dia, o governo federal cedeu neste ponto. Por conta disso, há a expectativa de que o relator, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), protocole o parecer, liberando o texto para a votação.
O texto define combustíveis e energia elétrica como produtos essenciais. A ideia inicial era incluir nessa classificação também transporte coletivo e comunicações, e até mesmo a água, mas esses itens devem cair. O impacto para os cofres de Estados e municípios seria de 70 bilhões de reais por ano.
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"Estamos tentando simplificar para votar com facilidade", disse o autor do projeto. Forte é presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis e protocolou na semana passada um requerimento para que o projeto tramitasse em regime de urgência o que foi aprovado em votação relâmpago, diante de uma espécie de “levante” do Congresso contra aumentos de preços.
O projeto se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a aplicação de uma alíquota maior que 17% do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação.
O presidente da Câmara decidiu bancar a proposta e defendeu publicamente o texto no plenário da Casa durante a sessão da última quinta-feira, 19. No domingo, 22, Lira disse que é preciso acabar com a “taxação excessiva” de bens e serviços essenciais no País. Na última sexta-feira, 20, afirmou que as instituições precisam dar respostas à população em tempos de crise.
Em meio à preocupação do comitê de campanha do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que vai disputar a reeleição em outubro, a equipe econômica decidiu apoiar o projeto. Na última sexta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o limite ao ICMS. A proposta também tem o aval do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o principal interlocutor de Lira.
A resistência a aprovar um projeto que estabelece um teto para a cobrança do imposto estadual, contudo, tende a ser maior no Senado, onde os governadores têm mais influência. Na Câmara, a avaliação é que a proposta não deve enfrentar grandes dificuldades no plenário.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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