Brasil

Câmara aprova prioridade para processos de corrupção

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que dá prioridade na Justiça para a tramitação de processos que tratem de crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados (Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados (Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

DR

Da Redação

Publicado em 22 de maio de 2013 às 14h30.

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que dá prioridade na Justiça para a tramitação de processos que tratem de crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

A proposta tem caráter conclusivo e pode ir direto ao Senado, salvo se for apresentado recurso para votação em plenário.

O projeto é do deputado Fábio Trad (PMDB-MS). O texto aprovado, porém, é um substitutivo apresentado por Assis Melo (PC do B-RS). A prioridade passaria a constar do Código de Processo Penal.

O projeto prevê o tratamento prioritário em processos penais relativos aos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade de prefeitos municipais. O projeto entraria em vigor 90 dias após sua sanção.

"A população brasileira não mais tolera a impunidade, principalmente referente aos abusos cometidos contra a coisa pública", disse o relator em seu voto.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosCorrupçãoCrimeEscândalosFraudesPolítica no Brasil

Mais de Brasil

Mudanças climáticas vão agravar desafios no abastecimento de água até 2050, diz estudo

G20: Brasil reafirma meta de sair do Mapa da Fome até 2026, diz ministro

União e PSD definem derrota para o governo no Senado em votação de emendas, veja placar

Senado exclui possibilidade de bloqueio de emendas e desobriga a destinação de verbas para a saúde