A proposta de mudança vem sendo debatida pelo Ministério da Educação (MEC), prefeituras, governos estaduais e o sindicato dos professores.

Em janeiro, o MEC reajustou o piso nacional em 6,27%. O valor mínimo definido pelo ministério para o exercício de 2025 é R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

Além da data-base, também se prevê uma revisão na fórmula usada para calcular o reajuste anual da categoria. O cálculo atual do reajuste considera os repasses da União aos estados e municípios por um dispositivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb foi renovado em 2022 pelo Congresso, com uma nova legislação, o que alterou a sua estrutura.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou os sucessivos reajustes do piso nacional do magistério, publicados pelo governo federal desde 2022, que somam 58,71% até 2024. Para a CNM, os aumentos não têm base legal adequada.

Na avaliação da CNM, a mudança na legislação fez com que o reajuste do magistério perdesse base legal, o que dificulta o repasse dos aumentos pelas prefeituras aos professores. Diante disso, o MEC trabalha para criar uma nova lei que normalize essa questão.

Para isso, foi criado um grupo de trabalho com representantes do MEC, das prefeituras, dos governadores e dos professores, para elaborar novas regras. Embora a nova fórmula de cálculo ainda não tenha sido definida, uma das sugestões em discussão é garantir um aumento real acima da inflação, com algumas limitações que continuam sendo discutidas.