Câmara adia votação do regime especial de licitação

Brasilia - Um acerto entre os líderes partidários na Câmara dos Deputados transferiu para a próxima semana a votação da proposta que permite um regime especial de licitação e contratação para as obras necessárias à realização dos Jogos Olímpicos de 2016 e da Copa do Mundo de 2014. Essas novas regras de licitação foram incluídas na Medida Provisória (MP) 521, originalmente editada para ampliar o valor da bolsa de médico residente.

Pelo acordo, a relatora da MP, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), fará a leitura de seu parecer na sessão de hoje e a discussão e a votação da proposta ficarão para terça-feira da próxima semana. Até lá, a relatora e o governo manterão conversas com a oposição em busca de um acordo. O PSDB e o DEM concordam em facilitar a votação na próxima semana, sem usar instrumentos de obstrução, se suas sugestões forem acatadas pela relatora.

"Temos avançado no mérito, mas não é suficiente ainda. A expectativa é de caminhar para um acordo até a semana que vem. Se houver o acordo, não haverá obstrução", afirmou o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Um dos pontos que o DEM espera ser alterado é o que permite o aditamento dos contratos. "Não há limite para o aumento, quando a exigência for feita pelas entidades olímpicas", disse o líder. Ele critica também a ampliação das obras nas quais o novo regime poderá ser aplicado. "Antes era só para aeroportos, agora é para qualquer obra. Queremos ver a lista dessas obras", afirmou ACM Neto.

O sistema, denominado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), vai permitir ao governo correr com as licitações para que haja tempo suficiente para a conclusão das obras. O novo sistema prevê a contratação integrada, quando a empresa fica responsável por todas as etapas das obras, serviços e instalações. Nesse sistema, a empresa é contratada para entregar a obra pronta para entrar em operação.

O projeto também prevê um bônus conforme o desempenho da empresa contratada. Esse bônus pode ser pago para quem antecipar a entrega da obra, por exemplo. A definição de como será feito esse pagamento fica por conta de regulamento do governo. Para evitar longas disputas e recursos, a proposta permite apenas uma única fase de recurso. Nesta fase, serão analisados os recursos referentes ao julgamento das propostas ou lances e à habilitação do vencedor.