Brito Pereira: Trabalho do Tribunal não leva em conta impacto econômico

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Tribunal (TST), João Batista Brito Pereira, disse que a Corte não leva em conta os aspectos econômicos de suas decisões. A afirmação foi feita minutos após o plenário impor derrota à Petrobras na maior ação trabalhista da estatal na Justiça do Trabalho. A própria companhia avalia que o impacto da ação é de R$ 15,2 bilhões com relação aos contratos antigos e ainda deve aumentar em cerca de R$ 2 bilhões a folha de pagamento. "O Tribunal não leva em conta o impacto econômico", disse.

Brito Pereira argumenta que o Tribunal avalia apenas e tão somente o direito do trabalho. "Aqui é só matéria de direito. Se ela custa mais para um ou para outro, isso não nos diz respeito porque não é da nossa competência funcional", disse o presidente do TST.

Questionado sobre eventual insegurança jurídica causada pela mudança de entendimento de um acordo coletivo - o que é a principal novidade da reforma trabalhista, Brito Pereira rejeitou a hipótese. "O TST proferiu uma decisão com toda a responsabilidade. Não avaliamos esses parâmetros se vai gerar insegurança aqui ou dali. Isso não é do nosso debate. Avaliamos uma questão trazida pelas partes", disse.