Braga e Ideli declaram que BC já tem autonomia na prática

Brasília - A proposta de independência para o Banco Central (BC) não recebeu sinal positivo do governo federal. O tema, levantado na última sexta–feira (25) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi discutido hoje (29) pelo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), em reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Para Braga, a retomada da discussão é novidade e ainda precisa ser mais analisada com a base aliada no Congresso. No entanto, adiantou que o governo entende que o BC já tem autonomia na prática e não dá “sinal positivo” para um projeto que estabelece independência absoluta, com direito a mandato para o presidente do banco.

“O governo tem o entendimento de que hoje, na prática, nosso Banco Central já está sob o regime de metas e com autonomia. No entanto, nós precisamos discutir se é o momento para se estabelecer já na forma da lei, com mandato, uma independência para o Banco Central. Essa discussão não tem, neste momento, uma sinalização positiva do governo”, disse o líder governista.

A ministra ressaltou que o entendimento do Palácio do Planalto é que o BC vem atendendo às necessidades da economia brasileira. Ideli disse que o governo não vai se opor ao debate, embora seja contra modificar algo “que está dando certo”.

“O Banco Central atua de forma muito firme no controle da inflação na questão dos indicadores macroeconômicos e tem se demonstrado absolutamente eficiente, tanto que o Brasil atravessa uma crise internacional fortíssima com todos os seus indicadores macroeconômicos absolutamente preservados. Portanto, esse debate que o Senado pretende fazer, ele vai ter que ser confrontado, inclusive, com a realidade”, avaliou a ministra.

Renan declarou que pretende colocar em votação, até o fim deste ano, uma proposição sobre o assunto. Na opinião dele, “todas as matérias têm resistências” de algum setor da sociedade e a falta de consenso, nesse caso, não será impedimento para que o assunto seja debatido e votado.

Na reunião de Ideli com Eduardo Braga, também ficou definido que a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo será votada amanhã (30) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e no plenário da Casa em primeiro turno. Para isso, deverá ser feito um acordo com os líderes partidários para quebra de interstícios.