Bolsonaro pode recorrer? Entenda possíveis cenários para o ex-presidente após julgamento do TSE
O placar está 4 a 1 pela condenação do ex-presidente. Faltam os votos de dois ministros, Nunes Marques e Alexandre de Moraes
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 30 de junho de 2023 às 13h34.
Última atualização em 30 de junho de 2023 às 14h23.
O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) decidiu nesta sexta-feira, 30, pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. Este foi o quarto dia do julgamento. O placar da ação terminou 5 a 2 pela condenação do ex-presidente.
Caso a condenação do ex-presidente seja confirmada no final do julgamento, o ex-presidente pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa já sinalizou que irá recorrer em uma eventual condenação.
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No TSE, a defesa iria solicitar embargos de declaração, ao apontar possíveis contradições na decisão do tribunal na intenção de reverter a condenação. Essa ação também abre caminho para o pedido de recurso no STF.
No Supremo, os advogados de Bolsonaro entrariam com um recurso extraordinário. Nesse caso, seria necessário apontar elementos que comprovem que uma eventual decisão do TSE feriu direitos constitucionais.
Por que Bolsonaro ficou inelegível?
A ação foi movida pelo PDT contra a chapa Jair Bolsonaro-Braga Neto, derrotada nas eleições do ano passado. O processo questiona a reunião em que o ex-presidente levantou suspeitas infundadas sobre a segurança do processo eleitoral a embaixadores estrangeiros. Também foram incluídas no processo outras críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.
Para o partido autor da ação, Bolsonaro praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação. O encontro do ex-presidente com embaixadores ocorreu em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, e foi organizado pelo Palácio do Planalto e o Itamaraty. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais.
Bolsonaro será preso?
A maioria do TSE decidiu condenar Bolsonaro em uma ação eleitoral, com isso, ele ficará inelegível por oito anos.O ex-presidente não será preso porque a ação do TSE não é do âmbito penal.
Por quanto tempo Bolsonaro ficará inelegível?
A chapa de Bolsonaro e Braga Neto foi alvo de um instrumento chamado de ação de investigação judicial eleitoral (Aije). Previstas na Lei de Inelegibilidade, de 1990, essas ações podem ser apresentadas ao TSE por candidatos, partidos ou pelo Ministério Público. O objetivo é investigar “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade”, além de utilização indevida de meios de comunicação.
Com a Aije contra o ex-presidente considerada procedente, a pena aplicada contra Bolsonaro será a inelegibilidade por oito anos.Ou seja, o ex-presidente só poderá disputar eleições a partir de 2032.
Leia também:Bolsonaro inelegível: TSE decide pela inelegibilidade do ex-presidente por 8 anos
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