Barroso autoriza compartilhamento de provas de inquérito dos Portos

Brasília - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Polícia Federal e autorizou que provas colhidas no processo que apura o envolvimento do presidente Michel Temer na edição de medidas que poderiam ter beneficiado empresas do setor portuário sejam compartilhadas em outro inquérito, que apura um suposto pagamento de R$ 10 milhões da Odebrecht para campanhas do MDB.

"Como se sabe, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que elementos informativos de investigação criminal ou provas colhidas no bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal", observou Barroso, em decisão assinada na última sexta-feira, 17.

Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto não havia se manifestado sobre a decisão de Barroso até a publicação deste texto.

O inquérito de relatoria de Barroso apura se empresas que atuam no Porto de Santos, entre elas a Rodrimar, teriam sido beneficiadas pelo decreto assinado por Temer em maio de 2017. A medida ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

O inquérito investigava inicialmente, além de Temer, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Ao longo da apuração, entraram também na mira o amigo do presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.

Subsídio

Com a decisão de Barroso, as provas colhidas nessa investigação agora serão usadas para subsidiar um outro inquérito, de relatoria do ministro Edson Fachin.

Esse outro inquérito investiga o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB).

Essa segunda investigação gira em torno de relatos de delatores da Odebrecht sobre suposto pagamento de R$ 10 milhões em doações ilícitas para campanhas do MDB em troca de favorecimento da empresa. O acordo, segundo a delação, foi firmado durante reunião no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente.

No caso dos R$ 10 milhões, segundo a Odebrecht repassados ao grupo político de Temer, as entregas teriam sido feitas por um operador do Rio Grande do Sul e no escritório do amigo e ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes.