Ausência de secretário em sessão da Alesp causa discussão

O secretário estadual de Planejamento e Gestão do estado, Marcos Monteiro, não compareceu hoje (13) a uma sessão da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que iria ouvi-lo sobre a prestação de contas da pasta.

Legalmente, os secretários devem prestar contas semestralmente na assembleia.

Sem apresentar qualquer justificativa, o secretário não compareceu à reunião e enviou, em seu lugar, seu secretário adjunto, José Antonio Parimoschi.

No entanto, segundo os partidos de oposição ao governo paulista, a substituição do secretário por um adjunto nessa audiência não está prevista no regulamento da Casa.

Isso gerou grande discussão entre os deputados durante a sessão de hoje, o que provocou a saída dos deputados do PT da sessão e posterior cancelamento da reunião por falta de quórum.

Monteiro é citado no acordo de delação da Odebrecht com a Operação Lava Jato como uma das pessoas que intermediou os repasses da empreiteira para a campanha do governador de São Paulo Geraldo Alckmin.

Sem motivo

Nem mesmo o presidente da comissão, o deputado Vaz de Lima (PSDB), que é do mesmo partido do governador, soube justificar a razão para a ausência do secretário.

"Ele [secretário] não explicitou [a ausência]", disse. Indagado por jornalistas se o secretário não precisaria justificar sua ausência em uma comissão onde ele deve prestar contas, Vaz de Lima respondeu que não. "Ele não precisa alegar o motivo. Ele só disse que não podia vir", disse.

O secretário adjunto também não soube informar a razão para a ausência de Monteiro. "O secretário não pôde comparecer e deu sua justificativa ao presidente da comissão", disse.

Questionado sobre o fato do presidente da comissão também não saber os motivos, Parimoschi respondeu apenas que ele foi à Alesp para "cumprir suas obrigações constitucionais e legais".

"O secretário me passou a designação e me pediu para que eu viesse aqui e eu estou atendendo ao que consta na Constituição". Parimoschi disse não se recordar de alguma outra situação em que tenha precisado substituir o secretário em alguma comissão na Alesp.

Blindagem

Os partidos de oposição ao governo estadual, que queriam aproveitar a oportunidade para questionar o secretário sobre seu envolvimento em irregularidades na arrecadação de campanha de Alckmin, reclamam que os deputados da situação (que são a maioria na Casa), blindaram o governo, criando mecanismos para permitir que o secretário não participasse da audiência.

Os deputados do PT questionaram o presidente da comissão sobre o fato de que o secretário é obrigado a participar semestralmente de reuniões na Alesp para tratar sobre o Orçamento, mas Vaz de Lima respondeu a eles que o secretário adjunto poderia desempenhar esse papel. Vaz tentou manter a sessão ouvindo o secretário adjunto, mas os deputados da oposição não aceitaram.

"O secretário [não veio] porque ele foi delatado na Operação Lava Jato e, como sempre, o PSDB blinda o governador Alckmin. O governador Alckmin talvez esteja vivendo o momento mais difícil da vida dele. Estas semanas são decisivas. Embora eles trataram com naturalidade, o deputado Vaz de Lima cometeu um erro histórico. É muito sério o que aconteceu. Estou há seis anos aqui e nunca vi uma interpretação equivocada e casuística como essa. A regra é clara: o secretário é obrigado a vir aqui e não o adjunto", disse o deputado João Paulo Rillo (PT).

O deputado João Caramez (PSDB) negou que tenha ocorrido uma blindagem para impedir que o secretário fosse interrogado sobre a Lava Jato.

"Essa é uma questão semântica, 'caberá', 'poderá'. Não está explícito [na legislação da Alesp] que o secretário obrigatoriamente tem que aparecer. O importante é que se cumpra a Constituição ou com o secretário ou com o adjunto. Não houve blindagem nenhuma. É um problema momentâneo. Ele teve as suas razões para não ter vindo", disse o deputado, falando a jornalistas não saber o motivo para a ausência do secretário.