Aprovada, Comissão da Verdade do RJ não saiu do papel

Rio de Janeiro - Aprovada há quatro meses pela Assembleia Legislativa, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro não existe na prática. Até hoje não teve os nomes dos sete integrantes escolhidos pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), o que tem gerado protestos de parlamentares e grupos de direitos humanos. Na próxima segunda-feira (25), em Brasília, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) vai se reunir com as seis comissões estaduais que estão em funcionamento e com outros parceiros na investigação das violações de direitos humanos no período de 1946 a 1988.

Os Estados que não têm comissões próprias foram convidados para a reunião e serão estimulados a criar os grupos de trabalho. Como a comissão estadual não saiu do papel, o Rio será representado pela subsecretária de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Andréa Sepúlveda.

"Há muito tempo lutamos pelo resgate dos anos de chumbo no Rio de Janeiro, mas o governador Sérgio Cabral tem destinado muito pouca atenção a essa questão. O Rio viveu muita violência nos períodos totalitários e teria muito a contribuir", diz a psicóloga Vera Vital Brasil, ex-presa política, integrante do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça e do Fórum de Recuperação e Memória do Rio de Janeiro.

A Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos informou que até a próxima semana será encaminhada ao governador a minuta do decreto que regulamenta a comissão estadual. O secretário Zaqueu Teixeira vai sugerir que o advogado Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ, seja nomeado presidente da comissão.

As instituições de direitos humanos reunidas no Coletivo RJ indicaram seis nomes para compor a comissão, entre os quais do procurador de Justiça aposentado e ex-deputado Antonio Carlos Biscaia, do sindicalista e ex-suplente de senador Geraldo Cândido e da historiadora Jessie Jane.

"O governador Cabral tem uma trajetória positiva na luta pelos direitos humanos e é contraditório que a comissão não tenha sido instalada até hoje. O Rio de Janeiro teve muitos casos de desaparecidos políticos, como Rubens Paiva e Fernando Santa Cruz, entre tantos outros, e também locais de tortura como a sede do DOI-Codi na Tijuca e a Casa da Morte em Petrópolis", afirmou o deputado Gilberto Palmares (PT), integrante da base do governador e um dos autores da lei estadual que criou a comissão local de investigação.

Palmares lembrou as dificuldades para aprovar a lei na Assembleia, depois de seis tentativas, frustradas por manobras dos parlamentares contrários à proposta. O deputado Flávio Bolsonaro (PP), filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), foi um deles. "É uma comissão que já tem desfecho pronto, quer manchar a imagem dos militares. Eles não admitem o contraditório. A demora na implementação comprova que a comissão é desnecessária. Apresentei várias emendas, como a que incluía representantes dos clubes militares entre os integrantes da comissão, mas nenhuma foi aprovada", reclama Bolsonaro.