Anistia é 'incogitável' e atuação de Bolsonaro em plano de golpe parece inequívoca, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal ( STF ), disse no sábado, 16, que "parece inequívoca" a participação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro nas articulações golpistas para anular o resultado das eleições de 2022.

Em entrevista ao jornalista Mário Vitor Santos, da TV 247, o ministro afirmou que os depoimentos prestados pelos ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos Baptista Júnior (Aeronáutica) confirmam as suspeitas de que Bolsonaro tinha "intentos golpistas".

"Estamos diante de uma investigação consistente e que tira toda aquela ideia de que estamos a fazer dedução ou que estamos a fazer ilações sobre a responsabilidade por todos esses fatos lamentáveis", afirmou o ministro do STF.

Gilmar Mendes também comentou o plano que teria sido articulado por aliados do ex-presidente para prender o ministro do STF Alexandre de Moraes: "É uma coisa, realmente, chocante."

Para o decano, os ex-ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) estão no centro das articulações do golpe.

"O Anderson é o grande consultor jurídico desses papéis golpistas", disparou Gilmar Mendes.

A Polícia Federal (PF) apreendeu na casa dele uma minuta de intervenção federal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Torres nega ser o autor do documento.

O ministro do STF chamou o plano golpista de "mequetrefe". "Texto de baixa qualidade dizendo que estão operando nas quatro linhas."

Já o ex-ministro da Defesa é suspeito de liderar uma campanha de ataques às urnas e ao TSE. Em uma reunião ministerial em julho de 2022, ele classificou o Tribunal Superior Eleitoral como "inimigo" e assumiu que instrumentalizou as Forças Armadas para questionar a condução do processo eleitoral. Nogueira seria ouvido pela PF no mês passado, mas ficou em silêncio no depoimento.

"Todos estavam convencidos de que não havia fraude, mas 'vamos inventar a fraude da urna'", criticou Gilmar.

Anistia descartada

O ministro do STF também descarta a possibilidade de anistia para os investigados por atos e articulações golpistas: "Isso tem que ser claramente repudiado. É incogitável."

Na avaliação do decano, daqui para frente é preciso criar instrumentos para evitar a militarização da política. Ele rechaça, por exemplo, a interpretação de que o artigo 142 do texto constitucional permite a intervenção das Forças Armadas como um Poder Moderador. "A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição."

E alertou: "Estivemos muito próximos, se não de um golpe, de uma quartelada, vamos chamar assim, porque eu imagino, considerando a força da institucionalidade do Brasil, a complexidade da nossa sociedade, que não é tão fácil hoje reunir um grupo de soldados e dar um golpe. Até é possível invadir palácios, como nós vimos no 8 de Janeiro, mas paga-se um preço por esse tipo de opção."