Anatel teria dificuldades técnicas para barrar Starlink no Brasil se Justiça decidir pelo bloqueio

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não garante que conseguiria barrar a operação da Starlink no Brasil em caso de suspensão dos serviços por medida judicial ou mesmo cassação da outorga de operação. O funcionamento via satélite é um complicador que poderia inviabilizar o corte completo da internet fornecida pela empresa no Brasil.

O conselheiro diretor Artur Coimbra de Oliveira, que falou pela agência, explicou que a ação teria que ser feita nas estações terrenas (chamadas de gateway) da empresa, que totalizam 20 no Brasil. Segundo ele, a comunicação da Starlink é feita entre os terminais dos usuários, em suas casas, os satélites e essas estações terrestres.

"A gente tem instrumentos necessários para, se não barrar totalmente, prejudicar a operação e funcionalidade do serviço. Isso seria feito por meio de um processo de lacrar as estações terrenas no Brasil. Nós lacraríamos as estações para que elas não operassem mais. A operação poderia ficar muito prejudicada, se não ficasse totalmente inviabilizada", explicou.

Perguntado sobre um dado concreto sobre o nível de prejuízo da operação da Starlink em um caso extremo como este, com o isolamento das estações terrenas, Coimbra afirmou que é difícil dimensionar, e que a situação seria vista na prática.

A Starlink cobre hoje todo o território nacional, porém é mais usada em regiões remotas onde a internet de fibra ótica não está disponível, como naAmazônia. São 200 mil pontos de acessos à internet em todo país. Cada acesso é uma antena instalada que pode ter mais de um usuário.

A possibilidade de revogação da outorga daStarlinké hipotética, mas tem sido discutida diante da recusa da empresa em cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender o acesso dos seus usuários à rede social X. Tanto a Starlink quanto o X possuem participação acionária do bilionário Elon Musk, que entrou em rota de colisão com o ministro nas redes.

Artur Coimbra de Oliveira explicou que, caso a empresa mantenha a recusa em cumprir a determinação, a Anatel pode abrir um procedimento por descumprimento de obrigações. Com isso, podem ser aplicadas algumas sanções, que vão desde advertência até a extinção da outorga da empresa.

"É difícil antecipar qual seria a sanção. O processo dura alguns meses, e só então teríamos uma decisão em primeira instância", explicou.

Na segunda-feira, a Anatel ainda estava concluindo o processo de fiscalização para checar quais operadoras ainda não haviam cumprido a decisão de Moraes, comunicada a elas ainda na sexta-feira. No total, o país possui 21 mil operadoras de internet.

Quem são os ministros do STF

1 /11André Mendonça(Ministro André Mendonça)

2 /11Ministro Alexandre de Moraes(Ministro Alexandre de Moraes)

3 /11Ministra Cármen Lúcia(Ministra Cármen Lúcia)

4 /11(Cristiano Zanin)

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