Anac quer multa maior em casos que comprometam a ordem
Agência deve aprovar resolução que aumentará em até mil vezes o escopo da multa a ser aplicada em serviços que podem comprometer a ordem ou a segurança pública
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Avião no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos: valores das multas poderão chegar a R$ 20 milhões por infração (Wikimedia Commons)
Publicado em 25 de outubro de 2012 às, 12h54.
Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve aprovar na terça-feira uma resolução que aumentará em até mil vezes o escopo da multa a ser aplicada em casos de execução de serviços aéreos de forma a comprometer a ordem ou a segurança pública. Trata-se da "multa por transtorno à ordem pública". Os valores poderão chegar a R$ 20 milhões por infração. A penalidade já é prevista, mas com valor máximo de R$ 20 mil.
Em outubro, uma série de fatos têm marcado a rotina do setor aéreo nacional. Na segunda-feira da semana passada (15), ou seja, no primeiro dia útil após o feriado de 12 de outubro, o sistema de check-in da TAM apresentou problemas no início da manhã, gerando reflexos durante todo o dia, com filas e atrasos nos voos. Nesta semana, a Gol enfrentou casos semelhantes no sistema de check-in, com problemas na segunda-feira e nesta quinta-feira. A Anac notificou as duas empresas.
No dia 13 houve um acidente com um avião da empresa Centurion no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), no momento da chegada do voo. O cargueiro MD11, que vinha de Miami, teve problemas no trem de pouso. O episódio interditou a pista de pouso e decolagem, deixando o aeroporto inoperante por quase dois dias. O governo anunciou que moverá ação indenizatória contra a Centurion e que a multa ficará em, pelo menos, R$ 2,8 milhões.
