Advogado do PSDB defende cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

O advogado do PSDB defendeu hoje (6) a cassação da chapa Dilma-Temer durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ação pela cassação da chapa foi protocolada pelo partido em 2014, após o resultado do pleito.

De acordo José Eduardo Alckmin, a campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff usou recursos ilícitos e impossibilitou uma disputa legal entre os demais candidatos.

O advogado citou os depoimentos de delação premiada do publicitário João Santana e do empresário Marcelo Obebrecht, que confirmaram que a campanha eleitoral recebeu recursos ilegais.

Durante sua sustentação, o advogado não citou fatos sobre a campanha do presidente Michel Temer, então vice-presidente.

"Neste caso, parece indubitável que fatos foram cometidos, ilícitos foram perpetrados, que configuram, inegavelmente, o abuso do poder econômico, o abuso do poder político, e também a falta de observância das regras e despesas nas campanhas eleitorais", disse Alckmin.

O julgamento segue para a manifestação das defesas de Dilma e Temer, além do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer.

Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato.

Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE.

No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação.

Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos.

De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.