Poucos debates econômicos recentes oscilaram tanto entre o catastrofismo e a banalização quanto o do fim da escala 6x1. De um lado, entidades empresariais preveem destruição de empregos e quebradeira generalizada; de outro, defensores garantem que o impacto será desprezível, absorvido pelos ganhos de produtividade. Como quase sempre na economia, a resposta repousa num lugar mais desconfortável: no meio e dependendo menos da magnitude do choque do que da forma como ele for desenhado.

A PEC que reduz a jornada constitucional de 44 para 40 horas semanais atingiria diretamente 21,6 milhões de celetistas, 55% dos trabalhadores com carteira de trabalho no país, segundo a PNAD do 1º trimestre, justamente os que hoje cumprem jornada superior a 40 horas. O texto ainda deixa de fora os empregados de nível superior com renda acima de 2,5 vezes o teto do INSS, uma fatia pequena, mas concentrada nos setores de folha mais cara. Em nosso estudo na MB Associados, dimensionamos o choque com a PNAD Contínua e com a matriz insumo-produto do NEREUS/USP. O impacto direto sobre a folha é de R$ 91 bilhões por ano, 0,78% do PIB, e a preservação integral do salário, premissa que ancora esse número, deixou de ser hipótese: o texto a tornou cláusula expressa, vedando redução salarial de qualquer espécie, inclusive sobre os pisos. Incorporada à propagação pela cadeia produtiva, sobe para R$ 162 bilhões, o que representa 1,39% do PIB. Em termos de ordem de grandeza, equivale a cerca de um ano de crescimento abaixo da média: significativo, mas não disruptivo.

Nossa leitura traz ainda uma constatação contraintuitiva: os setores com mais trabalhadores na mira da PEC não são os mais afetados. O comércio, com 68% da folha acima de 40 horas, sente pouco no custo total, porque o trabalho é uma pequena fração de suas despesas; já a agropecuária, a construção e o alojamento, em que a mão de obra pesa entre 30% e 35% dos custos, são os que mais sofrem. É a heterogeneidade setorial, não a magnitude, que define quem ganha e quem perde.

Vale olhar para fora. Em 1996, Portugal fez exatamente o que a PEC propõe: reduziu a jornada legal de 44 para 40 horas, por lei nacional, sem qualquer compensação fiscal. O melhor estudo causal sobre o episódio, de Asai, Lopes e Tondini (2024), com microdados de 73,6 mil firmas, estima que o custo da hora trabalhada subiu em 6,1% nas empresas afetadas. Nossa estimativa central para o Brasil aponta para 5,8%, com ajustes de produtividade e de horas extras. A convergência é quase exata, e não por acaso: ao preservar o salário mensal enquanto se cortam 10% das horas trabalhadas, isso ocorre mecanicamente.

É aqui que o debate brasileiro precisaria amadurecer e fugir do calendário eleitoral. O que a experiência portuguesa mostra não é que reduzir a jornada destrói empregos, mas algo mais sutil: o que destrói empregos é o descompasso entre a elevação do custo da hora e o ganho de produtividade. Portugal não começou do zero em 1996: desde um acordo tripartite de 1990, tentava atingir as 40 horas por meio da negociação coletiva, mas a maioria dos acordos não cumpriu a meta, e o governo eleito em 1996 impôs a redução por lei nacional. Foi essa imposição rápida e uniforme, em torno de um ano, que produziu os efeitos adversos: as firmas afetadas reduziram o emprego em 2% e as vendas em 4%, e o ajuste recaiu sobretudo sobre os novos contratados, não sobre quem já tinha emprego. Já onde a redução foi feita antes, por acordo coletivo negociado e gradual, o salário-hora e a produtividade subiram juntos, e o efeito líquido sobre o emprego e a produção foi nulo.

Essa é a lição que deveria orientar o Congresso. Não estamos diante de uma escolha entre fazer ou não fazer, mas entre fazer bem ou fazer mal. Uma redução nacional com vigência abrupta tende a reproduzir o pior resultado português; uma transição inteligente pode chegar perto do resultado nulo. A diferença entre os dois, em nossas simulações, é de duas a três vezes no custo efetivo: o desenho institucional pesa mais do que a própria decisão de aprovar a medida. E é aí que o texto da Câmara acende o sinal amarelo: fixa uma transição de apenas 14 meses, com 42 horas dois meses após a promulgação e 40 horas um ano depois. É a janela curta, próxima do um ano português, e não os quatro anos que a evidência recomendaria.

O texto, é preciso reconhecer, não erra em tudo. Ele preserva a válvula que mais importa: autoriza a negociação coletiva a ampliar a jornada diária na transição e a distribuir os dois dias de descanso na média do mês, o instrumento que blindou as firmas portuguesas que se anteciparam. E remete a uma futura lei complementar, com medidas transitórias para micro e pequenas empresas, as mais expostas, nas quais quase 90% dos vínculos ultrapassam 40 horas. São acertos. O problema é que esse tratamento ao pequeno porte é só promessa de regulamentação, não garantia, e nenhuma flexibilização coletiva compensa uma janela comprimida a 14 meses. A correção a fazer antes da promulgação é alongar o prazo, idealmente para perto de quatro anos, e tornar a proteção às pequenas empresas a regra, não a exceção.

Há, porém, um obstáculo de fundo: Portugal em 1996 e o Brasil hoje partilham a mesma fragilidade: produtividade estagnada, com a produtividade total dos fatores recuando mais de 1% ao ano desde 2013. Sem esse ganho, a conta da redução é paga por alguém e, no Brasil, costuma recair sobre os jovens e sobre quem busca o primeiro emprego, na forma de menos contratações.

A escala 6x1 é um símbolo legítimo de uma agenda de qualidade de vida que o país tem o direito de discutir. Mas transformá-la em uma política pública bem-sucedida exige resistir tanto ao alarmismo quanto ao voluntarismo. O recado da evidência é claro e, como quase tudo em nossa economia, pouco confortável: a medida pode dar certo, desde que façamos o que raramente fazemos bem, cuidar dos detalhes da transição, em vez de brigar apenas pelo princípio.

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Fim da escala 6x1: o desenho importa mais que a magnitude