Tribunal europeu anula multa de 13 bilhões de euros contra a Apple

O Tribunal Geral da União Europeia, a segunda instância do sistema judiciário do bloco europeu, considerou nesta quarta-feira (15) que a fabricante americana Apple não deve pagar uma multa de 13 bilhões de euros em impostos devidos. A multa havia sido imposta em 2016 pela Comissão Europeia por causa de um benefício fiscal obtido pela Apple na Irlanda, que a permitia pagar menos impostos. O acordo com a Irlanda havia sido considerado irregular segundo as normas da União Europeia.

A decisão desta quarta-feira é uma vitória importante da empresa, que havia recorrido da decisão na Justiça europeia para evitar pagar a multa bilionária. O tribunal europeu concluiu que a Comissão Europeia não conseguiu provar que o governo da Irlanda ofereceu uma vantagem irregular para a Apple. Agora, a Comissão Europeia, a Apple e a Irlanda terão dois meses para decidir se entra com um recurso e leva o caso para a Corte de Justiça da Europa.

"Sempre foi claro que não havia tratamento especial dado às duas empresas da Apple (sediadas na Irlanda)", afirmou o governo irlandês após a decisão de hoje em comunicado. "A quantia correta de impostos foi cobrada pela Irlanda em linha com as leis normais de taxação do país."

Durante anos, empresas de tecnologia dos Estados Unidos encontraram na Irlanda um refúgio para abrigar suas operações internacionais. O motivo era simples. A legislação irlandesa permitia oferecer um benefício fiscal que economizaria bilhões de euros em impostos. Entre as empresas estava a Apple .

O processo se arrastava desde 2016. Na época, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, decidiu que o acordo da empresa com a Irlanda infringia as normas europeias. Segundo ela, a companhia se beneficiou de manobras fiscais que permitiram recolher uma alíquota de apenas 0,005% de impostos sobre seus lucros na Irlanda. A taxa tributária padrão na Irlanda já é bastante reduzida e gira em torno de 12,5%. Para efeito de comparação, nos Estados Unidos a alíquota fica entre 35% e 37%. Em setembro do ano passado, a Apple interpôs um recurso se defendendo das acusações.

Conhecido como Double Irish (ou Duplo Irlandês, em tradução livre), a estrutura tributária permitia que empresas americanas montassem sucursais na Irlanda para registrar os lucros obtidos por suas operações na Europa, no Oriente Médio e na África. O dinheiro era movimentado entre suas sucursais até ser transferido para uma offshore geralmente montada em um paraíso fiscal.

Essa manobra fiscal permitia que empresas como Microsoft, Twitter, Facebook, entre outras, driblassem as altas cargas tributárias cobradas nos Estados Unidos.

A presença das empresas de tecnologia na Irlanda é tão alta que uma antiga região portuária de Dublin, a capital irlandesa, foi apelidada de Docas do Silício, em referência ao Vale do Silício, nos Estados Unidos.

No caso da Apple, a empresa não fazia o uso da manobra tradicional que combinava movimentações financeiras entre duas sucursais na Irlanda sendo uma com endereço fiscal em uma offshore. Em vez disso, fazia uso de apenas uma empresa no país, a Apple Sales International que, segundo o jornal Irish Times, era dividida em “filiais internas”, o que permitia uma redução na alíquota que deveria ser recolhida. A Comissão Europeia julgou a prática ilegal, mas com a decisão do tribunal europeu desta quarta-feira a Apple e a Irlanda conquistam uma importante vitória.