Tramitação do PC Conectado será definida até a próxima semana
Por enquanto, a possibilidade mais forte é de que a proposta seja encaminhada como projeto de lei ao Congresso
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 12h41.
O governo espera definir, até a próxima semana, a forma como encaminhará ao Congresso a proposta de isenção de PIS/Cofins sobre a venda de computadores pessoais que custem até 2 500 reais para o consumidor final. Contida no programa PC Conectado, a isenção é um dos meios encontrados pelo governo para popularizar as vendas de máquinas com acesso à internet. "Esperamos fechar essa questão nesta ou na próxima semana", afirma Cesar Alvarez, coordenador do projeto e assessor especial da Presidência da República.
Por ora, a maior chance é de que o Executivo envie a matéria como projeto de lei, dada as recentes resistências dos parlamentares à edição de novas medidas provisórias (MPs). Em meados de abril, por exemplo, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), manifestaram publicamente a intenção de restringir o poder do Executivo de assinar MPs. Segundo Alvarez, esse dispositivo só será usado se houver um acordo entre as lideranças partidárias que viabilize a tramitação.
As empresas, que receberam bem o programa PC Conectado, temem que o Congresso demore para aprovar a matéria, se a isenção de PIS/Cofins para os computadores seguir como projeto de lei. Alguns executivos acreditam que o melhor, neste caso, seria enviar o texto sob o regime de urgência. Alvarez, no entanto, afirma que ainda não se sabe se esta saída será adotada. "Nossa área jurídica está estudando as alternativas", diz.
Software livre
A única certeza, até o momento, é que o financiamento com recursos do programa PC Conectado irá apenas para as máquinas com software livre. "Essa é uma decisão que já está tomada", afirma Alvarez.
Algumas empresas tinham a esperança de mudar a determinação do governo durante a tramitação do projeto no Congresso. Mas o texto que os parlamentares receberão refere-se apenas aos critérios para desonerar a venda dos computadores. A criação da linha de crédito para o programa, segundo Alvarez, requer apenas ações no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e financiará diretamente a indústria e o varejo, para compras acima de 10 milhões de reais em máquinas. A carência será de seis meses.
Outras duas linhas de crédito também serão criadas. Uma está em análise pelo Conselho Monetário Nacional. O objetivo será ampliar o limite do microcrédito dos atuais 600 reais por operação para 1 200 reais, a fim de viabilizar a compra de computadores, com juros de, no máximo, 2% ao mês. A outra linha virá dos bancos privados, que se comprometeram a liberar recursos para os varejistas que participem do PC Conectado a taxas de 2,5% mais TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) ao mês.