Senado aprova lei que beneficia áreas atingidas por desastres naturais
Transformada em projeto de lei de conversão, a MP recebeu mudanças na comissão mista que analisou o texto antes dos plenários da Câmara e do Senado
Da Redação
Publicado em 8 de maio de 2014 às 06h07.
O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 631/2013, que transferiu recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal aplicarem em áreas atingidas por desastres naturais. O dinheiro deverá ser usado em obras de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco.
O texto aprovado também trata do Fundo Especial para Calamidades Públicas, por meio do qual o governo pretende reduzir o tempo de repasse de recursos a municípios afetados. Transformada em projeto de lei de conversão, a MP recebeu mudanças na comissão mista que analisou o texto antes dos plenários da Câmara e do Senado.
Uma delas foi a permissão para que o governo antecipe o repasse de dinheiro antes mesmo que seja reconhecida a situação de emergência ou de calamidade pública declarada pelos municípios. No plenário da Câmara, também foi aprovada emenda que impõe a obrigatoriedade de que os municípios cumpram todas as ações previstas se a União repassar os recursos dentro dos prazos estabelecidos.
O texto não recebeu reparos no Senado e, por isso, não precisa retornar para última análise da Câmara. Com isso, segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Editor Graça Adjuto