O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tornou público nesta sexta-feira, 5, dois processos protocolados contra o iFood por supostas práticas anticompetitivas que a empresa estaria implementando para manter sua dominância no setor de entrega de comida. As moções partiram da Rappi, concorrente do iFood no mercado, e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

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O processo já havia sido noticiado em novembro do ano passado, mas estava sob sigilo até então. Um dos principais pontos era o processo de fechamento de contratos de exclusividade com restaurantes, o que impedia esses estabelecimentos de oferecer entregas em plataformas concorrentes. Com a publicação do processo, é possível ter acesso à argumentação utilizada pelas empresas.

A Rappi aponta no processo que o iFood contava, em maio do ano passado, com cerca de 60-70% do mercado de entregas no país e usava a liderança no setor para manter os principais restaurantes em sua plataforma. De acordo com os documentos, a Rappi teria menos de 10% do mercado, ao passo que UberEats teria entre 10 e 20%.

Segundo a Rappi, mesmo a entrada de novas concorrentes no setor, como a 99 Food no ano passado, não minou a dominância do iFood no mercado. “O simples fato de a participação do agente detentor de posição dominante crescer mesmo com a entrada de novos players é exemplo significativo de que o potencial de aumento da concorrência no mercado apontado pelo Cade no início de 2018 não se consumou. Ao contrário, a competitividade apenas se arrefeceu com o reforço do poder de mercado da Representada e do ecossistema por ela criado”, disse a empresa.

A Rappi afirma que o iFood utiliza essa posição para adotar “práticas verticalmente restritivas, sobretudo por meio da celebração massiva de contratos de exclusividade junto a restaurantes parceiros”, e que essa ação estaria ajudando a manter posição de liderança da plataforma.

A defesa do iFood

O iFood se defende e diz que a medida preventiva pleiteada pela Rappi se baseia em suposições que não se sustentam. De acordo com os documentos tornados públicos nesta sexta, o iFood afirma que “a celebração de acordos de exclusividade entre restaurantes e plataformas é parte da dinâmica concorrencial do mercado em questão e cria incentivos para que a plataforma invista em seus parceiros, gerando benefícios evidentes para os restaurantes e para os consumidores de forma mais ampla”. A empresa também aponta para acordos de exclusividade fechados pela própria Rappi com restaurantes.

A companhia argumenta ainda que não tem acordo de exclusividade com parte significativa dos restaurantes que integram a plataforma, e que não existe um restaurante “must-have” no mercado, o que aponta que a conduta de contratos de exclusividade “não criaria limitações à entrada ou à atuação de concorrentes nesse mercado.”

Outro ponto levantado pelo iFood é que há grande número de concorrentes no mercado de delivery de comida e que a empresa “enfrenta intensa pressão competitiva de players com diferentes modelos de negócio”, e que essa pressão vem não só dos atuantes no mercado, mas também de players próximos que têm sucesso em outros setores. São mencionados, por exemplo, as varejistas B2W e MagazineLuiza, que estariam entrando no negócio de delivery, e até o Facebook, que trabalha para que o WhatsApp seja um hub de negócios e comércio.

Procurado pela EXAME, o iFood disse que “vê com naturalidade a instauração de um procedimento preparatório pelo CADE para entender melhor o mercado de entregas de comida no Brasil, conforme despacho divulgado hoje no site da Autoridade”. 

“A empresa coloca-se à disposição da autoridade regulatória, como sempre fez, para esclarecer quaisquer aspectos sobre as suas atividades.  O iFood reforça, ainda, estar convicto de que o mercado é saudável e que as suas políticas comerciais são benéficas a todas as partes do setor de alimentação, sobretudo restaurantes e consumidores."

Em nota enviada à reportagem, a Rappi afirma não ser contrária à exclusividade, mas, sim, contra "práticas abusivas e anticompetitivas".

"O que não pode ocorrer é um player abusar de sua posição dominante por meio do aumento das obrigações de exclusividade abusivas, o que é uma prática ilegal, garantindo de um lado que os estabelecimentos fiquem sem saída e que, do outro lado, os consumidores só consigam comprar determinada marca por meio de um único app - o que fere o direito de livre escolha do usuário, gerando um fechamento de mercado", disse a Rappi.

O que diz a Abrasel

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também endossou o processo contra o iFood e argumenta que, por que o app detém milhões de usuários no Brasil, é quase impossível para um restaurante não se filiar à plataforma para tentar atingir a ampla maioria dos consumidores que realizam pedidos online. "O iFood é líder absoluto neste mercado no país, tendo 86% de market share estimado. Há evidências de que a plataforma está se valendo de sua posição dominante para conduzir práticas que têm prejudicado bares e restaurantes."

O problema, segundo a associação, é que os restaurantes "precisam arcar com enormes custos para estarem no aplicativo", como cobrança de mensalidade, taxas de até 23% sobre o valor do pedido e custos para antecipação de recebíveis. Segundo a associação, a imposição de contratos de exclusividade "cria um ambiente ainda mais nocivo" por não permitir que os restaurantes utilizem aplicativos de terceiros, como Uber Eats, Rappi e 99Food.

"A Abrasel entende que a adoção de cláusulas de exclusividade reforça e comprova, na prática, o poder de dominância do iFood, o que causa externalidades e problemas concorrenciais não só na esfera das relações com os restaurantes, criando custos e obrigações totalmente desbalanceados, mas também barreiras à entrada no próprio mercado de atuação do iFood."