Prodemge lançará portal para pagamento de taxas e impostos

A Prodemge, a Companhia de Processamento de Dados de Minas Gerais, lançará em breve um portal para o pagamento, on line, de todas as taxas, impostos, multas e dívida ativa estaduais. Com isso ela beneficiará tanto empresas quanto os cidadãos de Minas Gerais. O serviço permite desde a quitação de uma simples taxa de concurso público até o pagamento de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). O projeto foi anunciado na Technology in Government Week 2002, em Ottawa, no Canadá. Para ser implantada, a iniciativa depende apenas da negociação entre a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais e os bancos que processam os pagamentos estaduais.

A iniciativa da Prodemge se insere no programa mineiro de governo eletrônico. Ele compreende a Inclusão Digital, o Pregão Eletrônico, o Portal Minas e o DetranNet, além da infra-estrutura tecnológica de apoio.

O novo projeto tem um potencial de movimentação de recursos da ordem de 700 milhões a 1 bilhão de reais por mês - equivalentes à receita mensal do Estado - e envolve cerca de 80 órgãos e entidades da administração pública estadual. São 5 grupos de taxas (expediente, florestal; segurança pública; judiciária; e de fiscalização) e 3 tipos de impostos (ICMS, IPVA-Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, ITCD-Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), além das multas e valores da dívida ativa. Ao ser efetuado on line, haverá o débito automático do pagamento na conta do contribuinte e o crédito automático na conta do Estado.

Todos serão beneficiados: o contruibuinte porque a quitação será dada imediatamente. É assim que o cidadão pode pagar a multa do seu veículo e fazer a transferência imediata, ao invés de aguardar por 5 dias, prazo necessário atualmente para que a cadeia envolvida (bancos - Fazenda -Detran/MG) processe e finalize a operação no sistema. Já o Estado lucrará com um melhor controle da arrecadação. Isso porque será possível identificar a origem do recurso que, no caso de taxas e multas são agregadas em grupos. Haverá também ganhos financeiros, à medida que a arrecadação entra imediatamente no caixa do governo.

O novo sistema virá evitar ainda possíveis irregularidades de pagamento, a partir dos débitos automáticos. Os bancos terão uma redução significativa no número de clientes nas agências. Segundo a Prodemge, estudos apontam que o custo de atendimento de um cliente pela Internet é hoje até 8 vezes menor que o custo de atendimento na agência.