MPF-SP cobra do Google dados que colocam Brasil como líder em censura
Órgão afirma que números do relatório Google Government Requests não batem com os números de casos remetidos pela empresa em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta
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Escritório do Google no Brasil (./Divulgação)
Publicado em 27 de abril de 2010 às, 09h55.
São Paulo - O Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo enviou ofício nesta segunda-feira (26) ao Google Brasil, solicitando, em prazo de 72 horas, cópias dos dados que levaram a companhia a colocar o Brasil como o primeiro em uma lista de países que mais fizeram solicitações de remoção de conteúdo dos sites da empresa. O ranking foi produzido pelo Google e publicado na semana passada. A requisição do MPF foi destinada ao diretor geral do Google Brasil, Alexandre Silveira Dias, segundo comunicado divulgado pelo órgão.
Conforme a assessoria de imprensa do MPF, a procuradora da República Priscila Costa Schreiner, que coordena o Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPF paulista, questiona se os números citados sobre conteúdos removidos se referem especificamente aos crimes de pornografia infantil. Ela quer saber de que tipo de casos tratam os outros números sobre o país que aparecem no relatório, especificando a quais serviços do Google eles se referem.
O MPF explica, no comunicado, que a distribuição de pornografia infantil na internet é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro, e a pena para o crime é de 4 a 8 anos de prisão. E acrescenta que, segundo a Constituição brasileira, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, e a pena para quem incita a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por meio da internet é de 2 a 5 anos.
O órgão diz ainda que os números da pesquisa Google Government Requests não batem com os números de casos remetidos pelo Google Brasil em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Google e o MPF perante a CPI da Pedofilia. O TAC, segundo o MPF, tem uma série de cláusulas que visam o apoio da empresa no combate a esta criminalidade, "que ainda grassa no Orkut - a rede social da empresa e a mais popular no país".
No dia em que o relatório do Google foi divulgado, o MPF divulgou uma nota de esclarecimento à população, na qual critica a menção a "requisições judiciais legítimas de países democráticos em um mesmo documento que fala da censura que a Google sofre na China". Segundo a nota, a divulgação acabou por dar margem à interpretação de que há censura no Brasil.
Em nota publicada no blog oficial do Google, o vice-presidente de desenvolvimento corporativo e diretor jurídico da empresa, David Drummond, definiu como censura de governos "bloqueio ou filtragem de sites", "ordens judiciais que limitam acesso a informações" e "leis que forçam companhias a autocensurar o conteúdo".
A reportagem do site Exame tentou entrar em contato com o Google Brasil por volta das 19 horas desta segunda-feira, mas a assessoria de imprensa da companhia não atendeu as ligações.
