Ministério começa regulamentar Marco Civil da Internet
Regulamentação do Marco Civil da Internet passa por consulta pública no Ministério da Justiça, já que há pontos que dão margem a interpretações diferentes
Da Redação
Publicado em 28 de janeiro de 2015 às 16h03.
Rio de Janeiro - Modelos de negócios já adotados pelas operadoras de telecomunicações podem ser proibidos no país dependendo da regulamentação do Marco Civil da Internet , espécie de constituição da web que passa por consulta pública iniciada nesta quarta-feira pelo Ministério da Justiça .
Apesar de a lei já ter entrado em vigor, alguns pontos precisam ser regulamentados porque dão margem a interpretações.
Entre os temas a serem regulamentados está a neutralidade da rede, princípio segundo o qual provedores de conteúdo devem ter acesso igualitário às redes das operadoras.
Para a pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ, Marília Maciel, haverá uma disputa pelo entendimento jurídico e técnico da neutralidade da rede, já que a lei aprovada pelo Congresso no ano passado aborda princípios gerais.
"Existem modelos de negócios que não estão sendo explorados (pelas operadoras) no Brasil e outros sim; mas dependendo da regulamentação podem não ser permitidos", declarou.
Um exemplo são as parcerias firmadas entre operadoras e redes sociais para acesso grátis via Internet móvel. No Brasil, a Claro, do grupo América Móvil, já fechou parcerias com Twitter e Facebook para acesso grátis.
A TIM Participações também oferece pacotes exclusivos para acesso ilimitado ao Whatsapp.
Na opinião do centro de pesquisas da FGV-RJ, essas parcerias ferem o princípio da neutralidade de rede. "O princípio prevê que o acesso às plataformas seja igualitário. Esse tipo de parceria desestimula o usuário a sair da plataforma", disse Marília. "Ainda tem o problema de livre acesso à informação. O acesso à Internet fica mais pobre porque as pessoas ficam desestimuladas a acessar outro tipo de produto. Esse é um debate muito forte na Europa", completou.
Para o advogado e presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomercio-SP, Renato Ópice Blum, as parcerias não ferem a neutralidade. Segundo ele, os acordos não discriminam o acesso de determinados conteúdos à Internet, o que infringiria a neutralidade.
"A neutralidade bane dar mais velocidade para um (conteúdo) e menos para outro. Mas essas parcerias são meramente comerciais, não mexem em sistemas, configuração, nada. E o Marco Civil não trata de questões comerciais", declarou.
Outro modelo de negócios já adotado no exterior e que deve ser alvo dos debates são as parcerias financeiras entre provedores de conteúdo e operadoras.
Nos Estados Unidos, a operadora Comcast passou a cobrar o serviço de streaming de vídeo Netflix por acesso mais rápido às suas redes.
O serviço também teve de pagar a AT&T para garantir melhor entrega do conteúdo aos usuários de Internet. O acordo gerou polêmica e foi alvo de campanha pública do próprio Netflix, que pediu à Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) para rever o mercado.
O regulador norte-americano está trabalhando em novas regras sobre como as operadoras podem administrar o tráfego da web em suas redes, que serão votadas em 26 de fevereiro. O próprio presidente Barack Obama disse em novembro que os provedores de Internet deveriam ser regulados como serviços públicos para garantir acesso igualitário a todos os conteúdos.
O Ministério da Justiça no Brasil prevê que a consulta pública dure 30 dias, prorrogáveis, e diz que a regulamentação será feita de maneira colaborativa, seguindo o padrão de debate público usado quando o Marco Civil ainda era um anteprojeto.
Os debates também envolvem o anteprojeto para proteção de dados pessoais, um marco legal sobre padrões mínimos de segurança e privacidade para o cidadão.
- 1. Daqui para frente
1 /12(SXC.Hu)
Há 25 anos, Tim Berners-Lee divulgava a proposta daquilo que daria origem à rede mundial de computadores. Em comemoração à data, o Pew Research Center (PRC) promoveu uma pesquisa na qual mais de 2.500 especialistas indicaram tendências que devem guiar a rede nos próximos 10 anos. As respostas mais comuns foram reunidas num documento. A seguir, veja o que eles acreditam que deve acontecer com a internet até 2015.
2 /12(Dado Galdieri/Bloomberg)
Para os especialistas entrevistados pelo PRC, a internet vai ficar cada vez mais parecida com a eletricidade - que move o mundo hoje quase sem ser vista. "Não pensaremos em 'ficar online' ou 'olhar na internet' - apenas estaremos online", afirmou Joe Touch, diretor do Instituto de Ciência da University of Southern California.
3 /12(Getty Images)
Um dos efeitos que deve se intensificar ainda mais com a expansão da internet é a aproximação e a cooperação entre pesssoas de diversas partes do mundo. "Veremos mais amizades, romances, equipes e trabalhos em grupo globais", afirma Bryan Alexander, do Instituto Nacional para Tecnologia na Educação Liberal, dos EUA.
4 /12(Creative Commons/Flickr/Suicine)
Outra tendência que promete se desenvolver nos próximos anos é a coleta ininterrupta de dados que, analisados, podem passar a influenciar mais nas tomadas de decisão. "Nós editaremos nosso comportamento mais rapidamente e inteligentemente", afirmou na pesquisa Patrick Tucker, autor do livro Naked Future.
5 /12(Divulgação)
Além de influenciar as decisões, a coleta constante de dados por meio de dispositivos online terá outro efeito colateral. Ela permitirá a detecção precoce da propensão a certas doeças. Nesta missão, os gadgets de computação vestível ou wearables (como o Google Glass) terão papel essencial. É esperar para ver.
6 /12(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O que hoje acontece na Ucrânia e na Venezuela será cada vez mais comum. A internet será cada vez mais uma ferramenta de mobilização social. "Podemos esperar mais e mais levantes à medida que as pessoas se tornem mais informadas e aptas a comunicar seus temores", afirmou Rui Correia, diretor da ONG Netday Namibia.
7 /12(Aotearoa / Wikimedia Commons)
Hoje, cyber-conflitos e Estado virtual parecem coisas de ficção científica. Porém, até 2025, fenômenos como esse podem virar realidade graças à internet. "O poder dos estados-nações para controlar todo homem dentro de limites geográficos pode começar a diminuir", afirmou ao PRC David Hughes, um dos pioneiros da internet.
8 /12(ANDRE VALENTIM)
"Vai haver várias internets", afirmou ao PRC o escritor David Brin. De acordo com ele e outros especialistas, a existência de redes complementares à internet é uma tendência. Segundo o pioneiro da internet Ian Peter, o uso de canais alternativos será necessário por questões de segurança - entre outras razões.
9 /12(Getty Images)
"Tudo - rigorosamente tudo - vai estar à venda online", afirmou ao PRC Llewellyn Kriel, editor da TopEditor International Media Services. A consequência disso é um mundo menos seguro, no qual preservar a própria privacidade pode se tornar difícil. Muitos especialistas acreditam que a internet deve seguir esta tendência.
10 /12(Divulgação)
Com o aumento de sua importância, a tendência é que a internet se torne cada vez mais visada por governos e empresas. "Governos vão se tornar muito mais efetivos no uso da internet como instrumento de controle político e social", afirma Paul Babbitt, professor associado da Southern Arkansas University.
11 /12(Mohammed Abed/AFP)
O acesso universal ao conhecimento será o maior impacto da internet. Essa é a opinião de Hal Varian, economista que trabalha no Google. "A pessoa mais inteligente do mundo hoje pode estar atrás de um arado na Índia ou na China", afirmou ele. No futuro, esta pessoa estará conectada.
12 /12(Getty Images)